Apesar da resistência da sociedade civil, de várias entidades ambientalistas, de pesquisadores da área da saúde, de organismos internacionais e de parlamentares progressistas, a comissão especial que analisa o chamado “PL do Veneno” (PL 6299/02) se aproxima da consumação de mais um retrocesso sem precedentes, que levará mais veneno ao meio ambiente e à mesa dos brasileiros. Mesmo com todo o trabalho da oposição para tentar barrar o avanço da proposta, o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) foi posto em discussão nesta terça-feira (19) e será levada à votação no colegiado em uma próxima reunião.
De autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o projeto flexibiliza o consumo de agrotóxicos no Brasil, fazendo o País voltar muitas décadas no tempo. Desde que o debate desse tema foi ressuscitado na Câmara, parlamentares e entidades contrárias ao PL denunciam que, por trás da tentativa de facilitar no Brasil o uso de venenos que já são proibidas em outros países, existem interesses de grandes multinacionais produtoras dessas substâncias.
Contraditoriamente, os defensores da proposta usam o discurso da “modernidade” das novas tecnologias e da necessidade de “atualização” das regras para justificar a aprovação da proposta. “Modernidade é levar alimentação sadia à mesa de cada brasileiro e de cada brasileira. Desde que se passou a usar esse tipo de tecnologia que vocês defendem, a fome aumentou e também aumentaram as doenças causadas pelos venenos que a gente consome todos os dias”, protestou o deputado Nilto Lula Tatto (PT-SP), durante debate sobre o PL.
Ele criticou ainda a forma açodada com que a discussão do assunto foi conduzida nos últimos meses, sem a devida atenção a pontos fundamentais. “Esse tema não diz respeito apenas à meia dúzia de empresas que dominam esse negócio. Ele é importante para a sociedade brasileira, e esse relatório não dialoga com essa importância que a agricultura tem para o Brasil. Nosso País se tornou um grande agricultor, e esse relatório é o atraso, é o retrocesso”, criticou.
Uma das grandes críticas à proposta é que ela facilita o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil, ao excluir dessa análise o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deixando-a apenas sobre o crivo do Ministério da Agricultura. Outra discordância é acerca da denominação que os venenos ganharam no projeto: de “agrotóxico” foram denominadas de “defensivo fitossanitário”. Depois de muitos protestos, o relator anunciou nesta terça feira a mudança para “pesticidas”.
O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) avaliou que o fato de trocar o nome para “pesticidas” já seria uma espécie de reconhecimento do equívoco, do erro que está sendo cometido. Mas ainda não seria o suficiente já que o nome correto é “agrotóxico”. Ele lamentou ainda o fato de o debate sobre o PL se dar num campo equivocado e “falso”, como se houvesse uma disputa entre o “avanço” e o “atraso”, segundo aqueles que defendem o projeto.
“Essas pessoas fazem entender que quem é a favor do PL trabalha em nome da técnica, tem o pé modernidade e é a favor do Brasil. Já quem é contra, seria ideológico, representaria o atraso e seria contra o Brasil. Porém, os que se dizem modernos, que são favoráveis aos venenos, usam o mesmo discurso modernizante usado para aprovar a Reforma Trabalhista, que, segundo eles, traria três benefícios: a economia voltaria a crescer, a legislação ficaria mais segura e o País geraria mais emprego. Os três pontos ‘modernizantes’ foram morro abaixo”, comparou.
O deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP) lembrou que a flexibilização do uso desses venenos vai na contramão do que realmente deveria estar sendo implementado no Brasil. “Em vez de avançar na legislação, proibindo produtos que já são proibidos lá fora, o que se quer é a permanência desses produtos no Brasil. O que deveríamos fazer era melhorar a legislação para chegar ao entendimento de que todos os produtos proibidos no estrangeiro fossem proibidos também no Brasil”, aconselhou.
Em vários momentos do debate, muitos deputados e deputadas alertaram para os prejuízos que o aumento do uso de venenos na agricultura brasileira pode trazer aos negócios do País, já que barreiras comerciais poderão ser impostas ao Brasil, o que prejudicaria as exportações dos produtos agrícolas nacionais.
“Lamentavelmente, já denunciamos em vários lugares que a frente parlamentar que coordena a bancada ruralista aqui na Câmara vota em grande parte contrária à agricultura e à pecuária brasileira. Fica num discurso do agronegócio, mas na hora da votação é a favor de projetos que interessam meia dúzia de empresas, a grande maioria internacional”, destacou João Lula Daniel (PT-SE). “Não dá para admitir que essa comissão, sob o discurso de proteger o agronegócio, libere o uso de veneno para atender os interesses de grandes empresas multinacionais”, completou.
Foto: Lula Marques
PT na Câmara
