A correta distribuição dos recursos para as candidaturas femininas nas próximas eleições pode estimular o crescimento da presença das mulheres nos parlamentos municipais, estaduais e federal. Essa foi uma das principais constatações debatidas no seminário “As Mulheres na Política” que, além do debate sobre a reforma política e os 30% dos recursos do fundo eleitoral para as mulheres, também discutiu o planejamento e ferramentas estratégicas para as campanhas femininas. O evento foi uma iniciativa da deputada Ana Perugini (PT-SP), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) e da deputada Zenaide Maia (PHS-RN).
Ao lembrar a decisão do STF de destinar 30% dos recursos do fundo eleitoral para financiar as campanhas femininas, a deputada Ana Perugini defendeu a decisão ao lembrar que “nenhum País fortaleceu a luta das mulheres por maior participação na política sem políticas afirmativas”.
“No que diz respeito a participação das mulheres na política, o Brasil se encontra no fim da fila perdendo para países que estão longe do processo democrático. Precisamos fazer o bom combate para trazermos mais mulheres para a política”, disse Perugini. A parlamentar também lamentou a ausência no debate dos representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Já a consultora da Câmara e especialista em legislação eleitoral, Ana Luiza Backes, reconheceu que os 30% dos recursos do fundo eleitoral para as mulheres é um enorme avanço na luta por mais espaço na política. Porém, observou que a partilha desses recursos deve ser equilibrada para gerar benefícios concretos.
“O que parece é que os próprios partidos vão definir o critério de distribuição desses recursos, quanto vai para candidaturas majoritárias, proporcionais e o valor que cada candidata vai receber. As candidaturas femininas vão ter que brigar dentro do partido pela definição desse critério para melhor atender seus objetivos”, ressaltou.
Segundo a assessora jurídica da Secretaria da Mulher, Danielle Fermiano Gruneich, a destinação desse recurso pode contribuir para que o Brasil avance no ranking da representatividade feminina nos espaços de poder, atualmente muito abaixo de outros países. Ela lembrou que o Brasil ocupa o 154º lugar no ranking da representação parlamentar feminina da União Interparlamentar, que tem 200 países. Na América Latina, por exemplo, o Brasil perde para Cuba (2ª posição mundial), Bolívia (3ª posição), Nicarágua (6ª posição) e da Argentina (17ª posição).
Na eleição de 2014, foram eleitas para a Câmara apenas 51 mulheres (9,4% do total de 513 parlamentares). “Isso está muito aquém da representatividade das mulheres na sociedade brasileira”, observou Gruneich. Segundo o TSE, 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres. A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) disse que essa injustiça não pode se perpetuar em um País que se diz democrático. “Neste momento em que temos assegurado os 30% de recursos do fundo eleitoral, temos que fortalecer a democracia e romper com a sub-representação feminina nesta sociedade extremamente desigual”, apontou.
Campanha eleitoral – Em relação ao planejamento e ferramentas estratégicas para as campanhas das mulheres, o debate constatou que a garantia de recursos é mais eficiente do que a garantia de cotas de candidaturas femininas. Sobre esse assunto a Diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, afirmou por videoconferência que a paridade na ocupação de espaços nas três esferas do Poder Legislativo (municipal, estadual e federal) “precisa ser instituída para termos outro nível de qualidade na democracia brasileira”. “O que falta às mulheres são as mesmas condições dadas aos homens para fazer campanha”, destacou Jacira Melo.
Já a representante da Organização Gênero e Número, Caroline de Assis, revelou estudo demonstrando que vários partidos utilizaram “candidaturas fantasmas” nas últimas eleições para cumprir a cota de 30% de candidatas femininas. Segundo ela, no pleito de 2016 o número de candidaturas sem voto entre as mulheres foi de 16% do total e de apenas 1% entre os homens.
O seminário foi promovido com apoio da CMulher, da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Câmara, além da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Héber Carvalho
