Reduzir a burocracia na abertura de empresas e garantir maior segurança ao consumidor no comércio eletrônico são alguns dos avanços que podem ocorrer com a modernização do atual Código Comercial Brasileiro. Essa é a expectativa do deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do projeto de lei (PL 1572/11). A proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Para o deputado, o atual Código é defasado e não atende mais aos interesses do País.
A comissão especial do novo Código Comercial vai se reunir na próxima quarta (28), para eleger os vice-presidentes, votar requerimentos e definir o roteiro de trabalho do colegiado. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.
“Apesar de ainda existirem setores empresariais ligados à visão econômica neoliberal, que não gostam de regulação, é necessário recolocarmos o direito comercial em lugar de destaque no mundo jurídico do país. O atual Código é de 1850, e não contempla a evolução de diversos ramos ligados ao direito empresarial brasileiro”, destacou.
Uma das propostas do parlamentar é facilitar a abertura de empresas. Atualmente, segundo ele, além do grande número de documentos, uma pessoa só pode abrir uma empresa na junta comercial da cidade. “Na proposta do Novo Código, por exemplo, qualquer cartório passaria a registrar a abertura da empresa, facilitando todo o processo”, destacou Cândido.
Para ele, outros setores prejudicados pela atual legislação são os ligados ao comércio eletrônico, ao agronegócio e ao comércio marítimo. Segundo Vicente Cândido, a comissão especial também deverá modernizar a legislação referente ao direito social das empresas.
Legislação– De acordo com o deputado, o projeto também tem como objetivo facilitar o dia a dia das empresas, regulamentando o papel dos sócios, e simplificando a entrada e a saída deles da sociedade. Outro ponto importante, segundo ele, é a criação de mecanismos jurídicos que facilitem a resolução de conflitos empresariais.
“Em muitos casos, hoje em dia, um juiz não tem como decidir uma questão comercial por falta de lei. Além de criar esses dispositivos, o projeto também prevê a criação da figura do conciliador para resolver de forma mais ágil e menos onerosa a resolução de possíveis conflitos comerciais”, destacou Cândido.
Héber Carvalho
