Os líderes partidários na Câmara assinaram nesta semana o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 9.187/2017), de autoria do deputado Marco Lula Maia (PT-RS), que proíbe os reajustes abusivos de preços dos combustíveis automotivos e do gás de cozinha acima da inflação, em todo território nacional. A iniciativa busca acelerar a votação da matéria.
De acordo com a proposta, os reajustes poderão ser feitos de forma mensal ou anual respeitando o limite imposto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Marco Maia, não é aceitável que o povo pague a conta da sanha arrecadatória do governo golpista de Temer e da Petrobrás. “Enganam-se aqueles que acreditam que aumentando de forma abusiva o preço dos combustíveis está contribuindo para a saúde da economia brasileira. Ao contrário, ao subir o preço dos combustíveis também sobe o frete, os custos de produção e em consequência o valor dos produtos básicos a sobrevivência das famílias brasileiras”, alertou o parlamentar.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado em plenário, a proposta será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa.
Assessoria Parlamentar
