A Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou e marcou para o dia 24 de abril audiência pública para debater o projeto de lei (PL 3299/08), que extingue o fator previdenciário, e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) é autor do requerimento para o debate na comissão.
A audiência será com representantes do Ministério da Previdência Social; da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Casa do Aposentado da Bahia.
Na avaliação do deputado, o “atual momento político e econômico do país permite um debate mais amplo sobre a extinção do fator previdenciário introduzido no governo FHC”. Amauri Teixeira aposta em um acordo para viabilizar a aprovação do projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o cálculo leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição; idade do trabalhador; tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, conforme tabela do IBGE.
“Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,42% no valor do benefício do trabalhador que se aposentar. Essa redução ocorre devido ao fator previdenciário, um mecanismo que tenta adiar a aposentadoria dos trabalhadores e penaliza quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição.O cálculo é responsável ainda por um corte nos vencimentos do trabalhador, que pode chegar a 40% quando ele se aposenta pelo Regime Geral da Previdência Social”, destacou Amauri Teixeira. Para ele, a extinção do fator previdenciário “representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor do benefício”.
Amaury Teixeira ressaltou, ainda, o apoio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, pelo fim do fator previdenciário. Substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, ao projeto do senador Paulo Paim, mantém o critério do fator previdenciário, mas reduz a perda no valor da aposentadoria.
“O substitutivo propõe a adoção da fórmula de 85 e 95 (mulher/homem), soma de idade e tempo de contribuição para que o trabalhador não sofra redução no benefício. O critério de salário de benefício também muda, passando de 80% para 70% a média da contribuição, propiciando o aumento do valor do benefício”, explicou o deputado Amauri.
Ivana Figueiredo com agências
