A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará o 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos no dia 28 de março (quarta-feira), das 14h às 18h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O objetivo desse encontro de parlamentares federais, estaduais e municipais de direitos humanos é criar a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça – uma articulação das comissões de direitos humanos para colaborar no esclarecimento das violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988.
Esse é o período definido na Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, que criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujos integrantes deverão ser nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff.
No âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que vai contribuir e fiscalizar os trabalhos da CNV. Para tanto, colocará à disposição do trabalho de resgate da memória dos “Anos de Chumbo” as informações e documentos pertinentes em poder da CDHM, realizará audiências e diligências para ouvir testemunhas e buscará elucidar as violações contra parlamentares das esferas federal, estadual e municipal atingidos por atos de exceção.
A Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça terá a missão de reunir e dar encaminhamento a documentos e testemunhos sobre as violações cometidas em cada estado da federação contra parlamentares, além de atuar em parceria com a sociedade civil e outros poderes públicos para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.
O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos é um espaço de articulação e troca de experiências com outras comissões legislativas de direitos humanos mantido pela CDHM desde 1995. Já foram realizados 11 encontros, sempre pautando temas de interesse comum e resultando em ações conjuntas, como fiscalização do sistema carcerário, mobilização pela aprovação da lei que tipificou o crime de tortura, defesa de direitos da criança e adolescente.
Na ocasião, será disponibilizada aos participantes uma nova edição do Manual Parlamentar de Direitos Humanos, com propostas para ações práticas na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.
Confira a programação abaixo.
Equipe Informes
Programação
28 de março de 2012, Quarta-feira
14h: Abertura
Mesa – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA);
Coordenadora da Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, deputada Luíza Erundina (PSB-SP);
– Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Senador Paulo Paim (PT-RS);
– Representante do Poder Executivo;
– Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Pereira de Carvalho
– Lideranças sociais.
Apresentação do blog E-Democracia da Subcomissão da Memória e Verdade e Link do Fórum Parlamentar de Direitos Humanos no site da CDHM.
15h45: Comissões da Verdade nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
Mesa: Deputada Luíza Erundina
Presidentes de Comissões de DH em Assembleias Legislativas e Câmaras
Palavra aberta aos participantes
17h30: Criação de uma Rede Nacional de Comissões Parlamentares da Memória, Verdade e Justiça
Mesa: Representantes das Comissões
Palavra aberta aos participantes
18h30: Encerramento
