O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira (20) durante reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara que entre as metas da pasta para 2012 está a de promover a consulta pública do anteprojeto de Lei Geral de Infraestrutura de Telecomunicações.
E, ainda, realizar a primeira fase da consulta pública do novo Marco Regulatório das Comunicações Eletrônicas.
Na Lei Geral, a ideia é regular o tema em âmbito federal para orientar a legislação heterogênea dos municípios, que muitas vezes dificultam a implantação de infraestrutura de telecomunicações. No Marco Regulatório, a intenção é fazer perguntas a respeito de temas relacionados à radiodifusão e às telecomunicações, para regulamentar artigos da Constituição Federal e atualizar o arcabouço legal vigente.
Paulo Bernardo também afirmou que outro objetivo do ministério para este ano é licitar as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz e a faixa de 450-470 MHz, que são necessárias para a implantação da telefonia móvel de quarta geração (4G) e para a expansão da banda larga ao meio rural. A Agência Nacional de Telefonia (Anatel) aprovou consulta pública dos editais no dia 19 de janeiro de 2012.
Segundo o ministro, a implantação da tecnologia 4G não vai impedir a expansão da telefonia 3G no País, pois as empresas deverão cumprir a obrigação de continuar investindo no crescimento da terceira geração. “Achamos necessário fazer o leilão da telefonia 4G, porque é importante para o Brasil ter disponível essa tecnologia”, argumentou Paulo Bernardo.
Outra meta anunciada para 2012 é garantir a infraestrutura de telecomunicações para os jogos da Copa do Mundo de 2014, por meio de investimentos da Telebrás e de medidas regulatórias. “Temos um entendimento do que temos que fazer, mas a Fifa sinaliza que temos que fazer mais coisas. Isso tem que ser resolvido. Apesar disso, não vejo caos algum, temos nossas obrigações e vamos cumpri-las todas. Vamos dar todas as condições de atender esse grande evento que é a Copa”, afirmou o ministro.
Mais prioridades – Paulo Bernardo explicou que já está em estudo uma medida para baratear os terminais móveis que acessam banda larga – os smartphones. Também há a intenção de implantar um operador único para a expansão da rede pública nacional de TV digital e de aumentar a capacidade de satélite para banda larga, inclusive em aplicações de defesa nacional. A meta é selecionar a empresa para lançamento do satélite ainda em 2012.
Participaram da reunião os deputados petistas Sibá Machado (PT-AC), um dos autores do convite ao ministro, Gilmar Machado (PT-MG) e Newton Lima (PT-SP).
Tarciano Ricarto
