Na próxima semana o plenário da Câmara poderá apreciar o projeto que trata da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O relatório é de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Ele reiterou que no texto que será discutido e votado pelos deputados constará a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. “Esse item faz parte do compromisso assumido pelo governo brasileiro com a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) para a realização do evento”, disse o relator.
De acordo com Vicente Cândido, os deputados terão responsabilidade em aprovar uma Lei que representa um compromisso internacional assumido pelo País. “Não conheço aqui na Câmara nenhuma derrota de acordo ou tratado internacional assumido por um presidente da República, em nome do país. O acordo com a Fifa, em que pese tratar-se de uma entidade privada, também equivale a um acordo internacional com tanto ou mais repercussão que muito outros votados aqui na Casa”, disse.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), completou que a votação da Lei Geral da Copa “vai acontecer em ambiente de cumprimento dos acordos”. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai defender o que o Brasil assumiu como compromisso, já que isso afeta a imagem do país no exterior. As declarações foram feitas durante almoço na residência oficial da presidência da Câmara, nesta sexta-feira (16), e que contou também com as presenças do presidente da Fifa, Joseph Blatter; do relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Candido; do embaixador da Copa do Mundo, Pelé; do coordenador do comitê local da Copa, Ronaldo Nazário, entre outros.
Nesta sexta-feira, a presidenta da República, Dilma Rousseff reuniu-se com o presidente da Fifa, Joseph Blatter no Palácio do Planalto. Após o encontro, o presidente da Fifa afirmou que a reunião foi uma “ótima oportunidade” para tratar dos assuntos relacionados à organização do Mundial. “O que nós conversamos é que o governo federal vai assumir seus compromissos e temos confiança que isso vai ocorrer”, afirmou Blatter.
MPs – Antes de apreciar a proposta da Lei da Copa os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação na Câmara. O primeiro item da pauta é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência.
Entre os equipamentos que poderão ter o preço reduzido estão: próteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), acionadores de pressão, impressoras e máquinas braile.
Equipe Informes
