O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou Projeto de Lei (PL 3133/12) que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (Lei nº 9.610). “É necessária a revisão dessa lei por causa da grande amplitude que tomou nos costumes da nossa sociedade o uso da Internet, das redes sociais e, portanto, do chamado compartilhamento dos bens culturais. E sabemos que os direitos autorais que estão ligados à propriedade intelectual são associados a outros, os direitos culturais, o direito à educação”, explicou Fonteles.
“Não faz sentido certas leis preservarem aquilo que foi desatualizado pelos novos costumes, criminalizando relações extremamente democráticas, que aproximam povos, pessoas, multidões de religiões diferentes, de territórios totalmente diferenciados, de países os mais distantes possíveis”, ressaltou o petista.
Fonteles defendeu também a aprovação do marco civil da Internet, em debate na Casa, “para evitar essa criminalização de que poucos se beneficiam”. Para o petista é necessário uma legislação clara e atualizada. “Para evitar que decisões judiciais inoportunas e inadequadas a esse desenvolvimento social, mas baseadas em leis superadas, venham a prejudicar, como já está acontecendo, muita gente que está compartilhando aquilo que de fato tem a ver com o desenvolvimento econômico e social do mundo”, frisou o deputado Nazareno Fonteles.
Gizele Benitz
