O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinou nesta quinta-feira (15) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto a questão da dívida dos estados com a União. Farão parte do grupo, 12 deputados federais, um representante de cada um dos 12 maiores partidos na Câmara.
O grupo terá como missão estudar alternativas de projetos para repactuar a dívida dos entes federados com o governo federal. Eles deverão ouvir as propostas dos governadores para buscar uma solução adequada para o pagamento das dívidas dos Estados.
Segundo Marco Maia, “o Brasil está vivendo um novo momento econômico em que a União vem arrecadando mais ano a ano. Renegociar as dívidas significa viabilizar novos investimentos nos Estados e, por consequência, a melhoria da vida do povo brasileiro”.
Alguns projetos já tramitam na Câmara dos Deputados como, por exemplo, o PL 3558/04 que reduz de 13% para 5% o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos entes da Federação. Ele tramita na Comissão de Finanças e Tributação e, apensados a este estão os PL 6128/05, PL 7641/10 e PL 1129/11.
Assessoria Parlamentar
