O relator da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (15), que a venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa de 2014, vai fazer parte do texto da Lei da Copa que será votado na Câmara. Segundo ele, as dúvidas sobre o assunto foram sanadas e a matéria poderá ser apreciada já na próxima quarta-feira.
“Houve uma interpretação equivocada da assessoria jurídica da Casa Civil, que induziu o governo a dizer que a venda de bebida nos estádios durante a Copa de 2014, não faria parte do acordo com a Fifa para a realização do evento. Mas este compromisso existe, portanto, apesar da reviravolta nas negociações. E existe a possibilidade dessa matéria ser votada no plenário na próxima quarta. Mas será preciso tomar muito cafezinho e conversar bastante até lá”, alertou Cândido.
O relator ponderou que os deputados terão responsabilidade em aprovar uma Lei que representa um compromisso internacional assumido pelo País. “Não conheço aqui na Câmara nenhuma derrota de acordo ou tratado internacional assumido por um presidente da República, em nome do país. O acordo com a Fifa, em que pese tratar-se de uma entidade privada, também equivale a um acordo internacional com tanto ou mais repercussão que muito outros votados aqui na Casa”, defendeu.
Compromisso- Nota oficial do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgada na noite de quarta-feira (14), diz o seguinte: “O Governo Federal esclarece que o compromisso assumido junto à FIFA relativo à venda de alimentos e bebidas nos estádios e outros locais durante a Copa do Mundo consta do projeto de lei originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, em seus artigos 34 e 43”. A nota diz ainda que esses artigos foram mantidos no texto do relator aprovado pela comissão especial da Câmara.
Segundo Vicente Cândido, o objetivo da nota foi “consertar um erro que levou os líderes da base a acreditarem que o Brasil não tinha a obrigação de assegurar a venda de bebida alcoólica nos estádios durante o evento”. O relator enfatizou que este compromisso é o oitavo item do acordo assinado pelo governo brasileiro com a organizadora do evento.
Segundo o acordo, firmado em 2007, o Brasil se compromete a “assegurar que não exista nenhuma restrição legal ou proibição à venda, propaganda e distribuição dos produtos dos parceiros comerciais [da Fifa], incluindo comidas e bebidas, nos estádios ou locais de eventos durante as competições”.
Héber Carvalho
