A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (15), o projeto de lei (PL 1834/2011) que cria 11 novas varas do trabalho no Estado do Paraná, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A proposta também cria um total de 253 cargos de juízes, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.
O deputado André Vargas (PT-PR), que foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação e votou pela aprovação, informa que seriam criadas novas varas em Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo.
Serão criados 11 cargos de juiz; 132 de servidores efetivos (88 analistas de nível superior e 44 técnicos de nível médio); 11 cargos comissionados de diretor de Secretaria; e 99 funções comissionadas.
“Essas novas varas vão agilizar os processos trabalhistas que ficam concentrados muitas vezes nas capitais ou sobrecarregam muitas varas trabalhistas. É um grande avanço”, destacou André Vargas.
A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, lembra que o Paraná tem a sétima maior população jurisdicionada do País, mas apenas 41 dos seus 399 municípios possuem varas do Trabalho. Segundo ela, a criação das varas e dos cargos para compô-las vai garantir qualidade e agilidade na prestação da justiça.
Também estão sendo votadas as criações de novas varas para os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A matéria segue para aprovação no Senado.
Assessoria Parlamentar
