Os deputados Márcio Macêdo (PT-SE) e Angelo Vanhoni (PT-PR) apresentaram Projeto de Lei (PL 3393/12), que trata das cotas federal, estadual e municipal do salário-educação. A ideia, de acordo com Márcio Macedo, “é superar as desigualdades regionais no que se refere ao salário educação”.
A proposta, que altera a Lei 9.424/96, cria a cota do regime de colaboração e inclui a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Gizele Benitz
