Nesta terça-feira (24), a Lava Jato reforçou seu caráter antidemocrático, ao protagonizar mais uma afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. A juíza Carolina Lebbos, em uma clara violação à autonomia do Poder Legislativo, impediu inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à carceragem onde Lula cumpre prisão ilegal e abusiva, na sede da Polícia Federal. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), que estavam em Curitiba para a inspeção, vão representar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Boletim 45 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
Direto de Curitiba – 24/04/2018 – 22h
1. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados foi impedida de inspecionar, nesta terça-feira (24), as condições da carceragem do ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Para os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), a decisão da juíza Carolina Lebbos viola a autonomia do poder Legislativo ao não reconhecer a atribuição constitucional que garante o poder fiscalizador dos parlamentares. Com base nisso, os deputados acionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e informaram que irão representar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça.
2. Na tarde desta terça-feira (24), a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou a comissão que irá organizar o cronograma e a metodologia para a elaboração do Plano de Governo de Lula. Ela estava acompanhada do coordenador do programa de governo, Fernando Haddad, do presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, do secretário nacional de Desenvolvimento Econômico do PT, Renato Simões, e do vice-presidente do partido, Marcio Macêdo. Na ocasião também foi informado que o grupo fará caravanas pelas 5 regiões do Brasil para colher demandas, sugestões e apresentar o plano de governo à população. No dia 15 de agosto, Lula será registrado candidato a presidência da República. Na mesma data o plano de governo será apresentado como uma forma pela qual os brasileiros conseguirão retornar à democracia plena e recuperar os direitos perdidos desde o golpe de 2016.
3. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (24) que o processo contra o ex-presidente Lula referente ao “sítio de Atibaia” deverá ser enviado à comarca de São Paulo. A decisão PROVA, mais uma vez, o que a defesa tem dito quanto tribunal de exceção criado em Curitiba para condenar Lula. “Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, disse a defesa em nota.
4. Nesta quarta-feira (25), a partir das 10 horas, após o tradicional “Bom Dia” ao presidente Lula, Edson França, vice-presidente da Unegro, fala sobre o Combate ao Racismo e retomada da democracia no Brasil na Vigília Democrática #LulaLivre. Entre 15h e 17h, ação poética: DE/PARA: cartas de brasileiros “desocupados” para ocupados moradores de um país invadido, com o coletivo Salmonela Urbana cia Performática. Ainda em Curitiba haverá também panfletagem #LulaLivre – #LulaPresidente na Rua XV esquina com Rua Mons. Celso.
Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
#Boletim 45 – 24/04/2018 – 22h
