Em entrevista nesta quinta-feira (22), para a rádio Super Notícia, de Minas Gerais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) falou, entre outros temas, sobre o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar espera da Corte uma postura isenta de ideologias. “Como agente público, pois sou deputada, eu tenho, diria, a obrigação de esperar do Supremo uma postura constitucional, e não uma postura política”, afirmou ela.
A deputada explicou que o STF é chamado constitucionalmente de poder antimajoritário, pois tem o papel de fazer a interpretação da lei e de assegurar o cumprimento da Constituição, independentemente de pressões políticas. “A Constituição só prevê que seja encarcerada uma pessoa, qualquer que seja, quando o processo for julgado em instância final”, ressaltou.
Por isso, ela vê com estranhamento que a Corte não tenha ainda levado para análise do plenário o relatório sobre prisão em segunda instância elaborado pelo ministro Marco Aurélio Melo. “O caso seria analisado para todos, e não exclusivamente para o ex-presidente Lula. Claro, isso muda muito a circunstância do julgamento. Mas a minha expectativa é de que o STF cumpra o seu dever e que tenhamos um julgamento com isenção e qualidade técnica, como o povo brasileiro merece”, declarou.
A parlamentar ressaltou que, mesmo com todos os ataques sofridos pelo ex-presidente, nenhuma prova foi produzida sobre eventuais ilícitos praticados por ele. “Nossa expectativa é de que o Supremo haja como um órgão que tem o dever de zelar pelo cumprimento da Constituição e pela estabilidade institucional da sociedade brasileira. Lula é nosso plano ‘L’, e todas as pesquisas mostram que o povo brasileiro está com ele”, reforçou Margarida Salomão.
Universidades – Outros assuntos também foram abordados na entrevista, entre eles a autonomia universitária. Margarida Salomão destacou que as universidades surgiram como espaço de formação social em 1088. Portanto, completam no século atual seu primeiro milênio. “A universidade nasceu como uma costela da Igreja Católica, como um espaço livre contra qualquer tipo de censura, religiosa, política ou de qualquer outra natureza”, ponderou.
Portanto, para a deputada, a autonomia da universidade deve ser assegurada e custeada pelo Estado, pela sociedade. “Se fosse um investidor particular, os interesses deste investidor poderiam tomar preferência sobre os outros temas. E, como é necessário que a sociedade tenha um fórum plural, aberto, em que todas as suas questões sejam discutidas para a formação de uma elite intelectual, é então lógico pensar que a autonomia deve ser algo imprescindível”.
Desde que a Constituição brasileira assegurou a autonomia, existe, porém, uma luta dos gestores para que seja implementada. “Ela não o é de fato. A autonomia existe como princípio, mas na prática as universidades estão afogadas com problemas financeiros e jurídicos que, na verdade, limitam sua autonomia”, frisou a parlamentar. Ela deu como exemplo o fato da Universidade de Brasília (UnB) ter sido questionada recentemente pelo ministro da Educação por ter organizado um curso sobre o golpe de 2016. Para o ministro, este não seria um assunto para se estudar na universidade. “A universidade é para estudar qualquer coisa”, contrapôs Margarida.
Assessoria Parlamentar
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