O projeto de lei (PL 5587/16) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que trata da regulamentação de transporte com aplicativos, é uma das prioridades que será debatida pelo plenário da Câmara, nesta semana. Para o autor da proposta, a polêmica que envolve as categorias de taxistas e motoristas de plataformas digitais será resolvida com a aprovação dessa proposta que regulamenta esse tipo de serviço.
“Nós vamos trabalhar para a aprovação desse projeto. Queremos dizer ao Uber, a todos os aplicativos e aos motoristas que trabalham cotidianamente nas ruas das cidades brasileiras, que o nosso objetivo não é prejudicar os motoristas. Nosso objetivo é fazer com que essas empresas multinacionais respeitem as leis brasileiras, respeitem os trabalhadores brasileiros, porque não podemos admitir que eles venham ao Brasil fazer o que bem entendem”, criticou Zarattini.
Zarattini ainda esclareceu que o projeto estabelece o poder de as Prefeituras efetuarem o cadastro e a regulamentação do serviço. Segundo o deputado, a objeção dos controladores de transporte com aplicativos ocorre porque “além de querer quebrar os serviços que os taxistas prestam, eles querem total liberdade de cadastrar o maior número possível de motoristas”.
A principal alteração sofrida pela proposta ao passar pelo crivo do Senado foi retirar do município a competência de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.
Lucro – Zarattini alertou sobre o percentual estabelecido pelas multinacionais para que os motoristas possam operar a partir da plataforma digital. “O Uber retém 25% daquilo que o motorista produz e o 99 fica com 17%. É um verdadeiro assalto aos motoristas”, acusou Zarattini.
Medida provisória – Além de a proposta de Zarattini, a Câmara deve analisar também a medida provisória (MP 801/17), que dispensa os estados e municípios de algumas exigências para renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. A matéria tranca a pauta.
Aviação civil – Outra proposta em pauta é o PL 2724/15, que libera o capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo nacionais.
Benildes Rodrigues
