O Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara, coordenada pelo deputado Angelim (AC), em nota divulgada nesta sexta-feira (23) repudiou o ataque do ministro da Educação do governo golpista, Mendonça Filho (DEM), à autonomia da Universidade de Brasília (UnB). “Nós manifestamos nosso repúdio e contrariedade em relação à postura do ministro Mendonça Filho, que resolveu acionar órgãos públicos para promover mais ataque às universidades e afrontar a autonomia universitária, aproveitando-se da simples oferta de uma disciplina corriqueira, não obrigatória, pela Universidade de Brasília”.
Na avaliação dos parlamentares petistas, a argumentação do ministro, de que as universidades vão virar “uma bagunça geral se cada um criar novas disciplinas”, confirma seu despreparo e a matriz autoritária de boa parte das decisões tomadas pelo MEC para a política educacional no País.
Na nota, os petistas lembram que negar às universidades o papel formulador previsto na Constituição “é a confirmação de que o que deseja este governo golpista é, também, incutir um pensamento único no âmbito universitário, alinhado e submisso às suas teses e iniciativas antinacionais, privatistas e subalternas aos interesses internacionais”.
Leia a íntegra da nota:
Nota sobre os ataques à autonomia universitária
São inadmissíveis os ataques à universidade e aos seus docentes
Nós do Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifestamos nosso repúdio e contrariedade em relação à postura do ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, que resolveu acionar órgãos públicos para promover mais ataque às universidades e afrontar a autonomia universitária, aproveitando-se da simples oferta de uma disciplina corriqueira, não obrigatória, pela Universidade de Brasília (UnB).
A UnB divulgou, por meio do Instituto de Ciência Política (IPOL), a oferta da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, para o 1º semestre de 2018. A disciplina, aprovada por órgão colegiado, tem caráter facultativo e, como de regra, acessam aqueles estudantes regularmente matriculados que nela tenham interesse.
A argumentação do ministro confirma seu despreparo e a matriz autoritária de boa parte das decisões tomadas pelo MEC para a política educacional no país: “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral”. Ora, boa parte do papel das universidades se ancora na produção de teses e conhecimentos novos, plurais, construídos e divulgados com rigor acadêmico e cientifico, e que são colocados à disposição da sociedade, em função de seu compromisso de colaborar com uma sociedade cada vez melhor.
A universidade pode e deve, e a Constituição Federal é clara em seus artigos 206 e 207, formular e debater sobre a situação atual do país e as bases históricas e conjunturais de uma Democracia, questionado, de forma crítica e qualificada, pela manifestação livre de seus docentes, o que ocorre em um país e no mundo. Negar isto é a confirmação de que o que deseja este governo golpista é, também, incutir um pensamento único no âmbito universitário, alinhado e submisso às suas teses e iniciativas antinacionais, privatistas e subalternas aos interesses internacionais.
Uma proposição ou manifestação acadêmica em favor de liberdade, de democracia e de justiça social não pode estimular mais ataques e violências contra a atividade universitária que, invariavelmente, preza pelo rigor cientifico, a pluralidade de concepções e opiniões e são espaços fundamentais para o debate de ideias em um Estado efetivamente democrático.
Manifestamos nosso apoio à UnB, sua unidade acadêmica e seus docentes, sob ataque e, reiteramos que seguiremos denunciando o Golpe que desmonta a educação e os avanços produzidos na área educacional e que não podem continuar sendo impactada por cortes sucessivos e por medidas desproporcionais, descabidas e ilegais com esta que, sucessivamente, golpeiam a democracia e os valores de liberdade e justiça em nosso país, como aquelas que recentemente ocorreram, também, na UFMG e na UFSC, redundando na morte trágica de seu reitor.
A nossa bancada está orientada para fazer todos os enfrentamentos para que seja reestabelecido e fortalecido o papel estratégico das Universidades no desenvolvimento econômico e social, soberano, do País.
Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara
