Em artigo, a deputada Erika Kokay (PT-DF) denuncia a campanha ampla e sistemática de aviltamento dos servidores e de precarização dos serviços públicos. Para ela, o governo, com colaboração de setores da imprensa, constrói uma narrativa farsesca em que o grande responsável pela crise econômica e pelo desajuste das contas públicas são os “privilégios” dos servidores públicos, considerados, hoje, inimigos imaginários da Nação.
“Não enfrentaremos esse quadro com medidas paliativas, tratando políticas públicas essenciais como gasto, jogando a conta da crise nas costas de servidores e trabalhadores; mantendo privilégios de sonegadores e de uma minoria abastada que se beneficia de um modelo tributário regressivo, do fato de o Brasil ser um paraíso tributário para os super-ricos”, diz o texto. Leia íntegra do texto publicado em O Globo:
Inimigos imaginários
O governo Michel Temer é mitomaníaco. Adota a mentira como política de sobrevivência. Em tempos de pós-verdade, o desapreço pelos fatos ganha ainda mais relevância. O governo, com colaboração de setores da imprensa, constrói uma narrativa farsesca em que o grande responsável pela crise econômica e pelo desajuste das contas públicas são os “privilégios” dos servidores públicos, considerados, hoje, inimigos imaginários da Nação.
Exemplo inequívoco é a edição da Medida Provisória 805, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores federais. Com isso, o governo adia de 2018 para 2019 os reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado. Também aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder ao valor de R$ 5.531,31.
A MP não só protela um reajuste salarial, mas traz diminuição real e nominal dos salários. Real por não incorporar a inflação, nominal porque há o aumento da alíquota. A remuneração líquida de 2018 será inferior à auferida em 2017.
O governo alega que vai diminuir o “rombo fiscal”. Mas é nítido que se trata de argumento falacioso e insustentável, pois o governo já acusou o descalabro das contas públicas ao enviar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com um déficit de R$ 159 bilhões.
Do ponto de vista do corte de gastos públicos, a iniciativa é pífia, uma vez que representará economia de pouco mais de R$ 4 bilhões. Não é demais lembrar que Temer gastou cerca de R$ 32 bilhões (oito vezes o valor do congelamento proposto) com liberação de emendas e perdão de dívidas de ruralistas, empresários e parlamentares sonegadores para barrar as denúncias de corrupção apresentadas pela PGR.
Querem retirar direitos de servidores, mas mandaram ao Congresso a MP 795, que propôs renúncias fiscais da ordem de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras. Se há déficit fiscal, como o governo abre mão dessa fabulosa receita?
Juridicamente, a MP do congelamento está repleta de ilegalidades. O governo não apresentou dados, estudos e projeções que justifiquem o aumento de 3% da alíquota previdenciária. Isso é flagrantemente inconstitucional.
A MP desnuda, ainda, o caráter de classe deste governo. Acordos foram firmados, não podem ser rasgados.
Há uma campanha ampla e sistemática de aviltamento dos servidores e de precarização dos serviços públicos.
Não enfrentaremos esse quadro com medidas paliativas, tratando políticas públicas essenciais como gasto, jogando a conta da crise nas costas de servidores e trabalhadores; mantendo privilégios de sonegadores e de uma minoria abastada que se beneficia de um modelo tributário regressivo, do fato de o Brasil ser um paraíso tributário para os super-ricos.
(Erika Kokay é deputada federal – PT-DF)
