A condenação de Lula, e a manutenção desta decisão, na verdade condena a democracia brasileira. A decisão contra o ex-presidente aprisiona o futuro do Brasil ao aprofundamento da crise e da instabilidade política e econômica, com graves consequências sociais, e ainda retira a legitimidade das eleições e do próximo governo. O teatro de sombras e de farsa processual conduzido pela direita conservadora desdenha do povo brasileiro em nome dos seus interesses imediatos. De forma violenta, o regime de força instalado no país tenta impedir, por dentro das próprias instituições da república, o retorno de um projeto político de nação soberana e Estado social. Promove uma escalada de ódio e intolerância política que está contaminando a sociedade, abrindo portas para o racismo, o preconceito, a homofobia, a violência e a arbitrariedade. O precedente histórico de processos de perseguição por forças reacionárias, imputando crimes a um presidente popular por motivações políticas, como o que levou ao suicídio de Getúlio Vargas em 1954, revela todas as consequências da manutenção de um cenário de permanente instabilidade e de tribunais de exceção.
O julgamento de ontem no TRF4, diferente da expectativa de milhões de brasileiros, e inclusive de reconhecidos juristas, nacionais e internacionais, perdeu a oportunidade histórica de interromper esta marcha insana de exceção e intolerância que desestabiliza a democracia e o Estado de direito brasileiro desde o impeachment fraudulento da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Ao contrário, a decisão sobre Lula consolida o novo entendimento na justiça de exceção que vivemos: a condenação por “convicções” (políticas) que dispensam a apresentação de provas pela acusação.
A sociedade mobilizada, dos mais diferentes matizes ideológicos e partidários, exige o resgate dos princípios constitucionais e do devido processo legal, e a recomposição, em toda sua dimensão, do Estado Democrático de Direito. Atenta não apenas por Lula e o direito de ser candidato, mas em defesa da democracia e por eleições livres e legítimas. É urgente o retorno à normalidade institucional, o fim dos processos judiciais seletivos e de exceção, a continuidade do enfrentamento à corrupção sem uso político, a interrupção do desmonte do Estado social e o fim do atual governo ilegítimo de Michel Temer. Por tudo isso estamos com Lula, com o Brasil e por um futuro de democracia, justiça, liberdade e igualdade.
Deputado federal Henrique Fontana (PT-RS)
Jornal GGN
