O deputado Iran Barbosa (PT-SE) defendeu hoje a manutenção do decreto federal assinado pelo presidente Lula em 2003 e que assegura a demarcação das terras quilombolas. A constitucionalidade do decreto está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Democrata (DEM). “É um absurdo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada em 2004, por representantes do ex-PFL, da conservadora direita, na qual alegam que o presidente da República não teria poderes para tal ato”, afirmou Iran Barbosa.
Na avaliação do parlamentar petista, a ADIN demonstra toda a resistência, o preconceito e o ataque aos quilombolas por parte do Democratas. “Não podemos deixar que os interesses dos latifundiários deste País, dos representantes da elite e daqueles que só visam o lucro fácil e a opressão dos trabalhadores prevaleçam mais uma vez. Temos uma dívida histórica com os quilombolas e precisamos repará-la”, disse Iran Barbosa.
