O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), considerou como um “marco histórico na luta pela moradia digna” do País a sanção da Lei de Assistência Técnica (11.888). A Lei entrou em vigor em 24 de junho e assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica que garante gratuitamente o acompanhamento e elaboração de projeto de construção de moradias.
Em entrevista à Revista Projetar, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Zezéu disse que a nova Lei é benéfica tanto para as famílias de baixa renda, quanto para os profissionais do ramo de arquitetura, urbanismo e engenheiros. “Os profissionais se voltam para projetos e construções de interesse social, atuando pela melhoria das condições de vida da população. Por outro lado, a assistência técnica vai garantir a tranquilidade de muitas famílias que até então viviam de forma precária, em cortiços e áreas sem saneamento básico. Hoje apenas lotear não é suficiente, é preciso dar condições mínimas de sustentar as construções dessas famílias”, disse o deputado.
Zezéu ressaltou a importância da nova Lei, como uma conquista brasileira. “Há muito tempo lutamos por um projeto de urbanização que permitisse a vida digna em nossas cidades. Batalhamos para garantir no texto constitucional um capítulo que definisse o papel social do solo urbano, pois a moradia deve ser incluída entre os direitos sociais aprovados pelo Estatuto da Cidade”, disse.
A assistência técnica gratuita vai baratear os custos de construção e melhorar a qualidade das moradias. O cidadão pode solicitar nas prefeituras das cidades, o acompanhamento para a construção. A partir daí, o governo estadual seleciona os profissionais e direciona o trabalho de acordo com a necessidade do solicitante. A Revista Projetar, da CUT, tem circulação nacional e aborda especialmente o tema de Assistência Técnica e direito à moradia.
