A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) sugeriu uma emenda ao marco regulatório da exploração do pré-sal destinando 25% da renda gerada com retirada do petróleo para curtear a manutenção das reservas ecológicas.
A proposta modifica a distribuição dos royalties pagos à União pela exploração do óleo e outras matérias primas.
Para Dalva Figueiredo, é necessário criar mecanismos concretos para compensar as unidades da Federação que têm “sacrificado o desenvolvimento econômico em prol da proteção do meio ambiente”. A deputada petista cita o exemplo do Amapá que preserva 98% da área florestal e possui o Parque do Tumucumaque, com três milhões e 800 mil hectares reservados para o desenvolvimento sustentável.
Segundo a parlamentar, a medida poderia reparar o histórico déficit de desenvolvimento da região amazônica. A emenda prevê ainda que cerca de 50% dos royalties sejam destinados para a criação de um Fundo Especial, repartido entre todos os estados, Territórios e Municípios, 15% para o Ministério da Defesa, por conta das despesas com fiscalização e proteção das áreas de produção e cerca de 7% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.
