Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode colocar em risco a soberania alimentar e onerar todos os produtores agrícolas brasileiros. Está para ser votado o projeto de lei (PL 827/2015) que faz ruir o equilíbrio instituído pela Lei dos Cultivares (Lei 9.456 de 1997) entre o incentivo à pesquisa de novas tecnologias agrícolas, através do pagamento de royalties, e o justo acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação. A intenção do PL 827 é ampliar os direitos dos obtentores das propriedades intelectuais, ou seja, das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes. O alerta é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A proposta está na pauta de votações da comissão especial nesta semana.
A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar.
Se for aprovada, inviabilizará a prática tradicional dos pequenos agricultores de guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribuído para manter a diversidade do banco genético da agricultura brasileira. Para os pequenos, frequentemente com pouca ou nenhuma margem de lucro, a dupla cobrança de royalties vai comprometer a viabilidade econômica. Mas os agricultores mais capitalizados também seriam onerados e perderiam, igualmente, sua liberdade de cultivo. Mais do que isso, as grandes corporações teriam ainda mais controle sobre a agricultura brasileira.
“Nós vamos continuar resistindo à corrosão da soberania nacional e defendendo os direitos dos produtores brasileiros”, diz Nilto Tatto.
Assessoria Parlamentar
