O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou na terça-feira (21) 15 emendas à Medida Provisória 808, na qual o governo altera pontos da nova legislação trabalhista. O objetivo do parlamentar é reduzir os prejuízos gerados para a classe trabalhadora com a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer.
Para Pepe, embora tenha sido anunciada como medida mitigatória da Reforma Trabalhista para retirar os excessos, a MP do governo apenas aprofunda as medidas de precarização que a reforma produziu. De qualquer forma, avalia o deputado, sem querer, o governo abriu para a oposição uma oportunidade para reverter os prejuízos gerados aos trabalhadores pela reforma proposta pelos golpistas.
“Nossa resistência tem conseguido barrar retrocessos na Previdência. Com a Medida Provisória 808 também abrimos nova luta contra a reforma trabalhista. É preciso que a pressão popular continue acirrada sobre a Câmara e o Senado para evitarmos novas perdas para a classe trabalhadora”, afirmou.
Ente as alterações propostas pelo deputado estão a revogação da lei 13.467 (Reforma Trabalhista), fazendo com que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) volte a vigorar como era antes da modificação. Outras emendas propõem alterações que extirpem do texto da Reforma Trabalhista as vedações para que súmulas e jusrisprudências da Justiça do Trabalho possam ser usadas na solução de litígios das relações de trabalho, além da retirada do artigo que engessa a Justiça do Trabalho na hora de apreciar acordos coletivos. O objetivo é evitar que sejam apenas homologados em seus aspectos de conformidade contratual e não observada a legislação que cuida da relação de trabalho. Ainda, em relação à atuação da Justiça do Trabalho, a proposta de Pepe é a exclusão do dispositivo que diz que os acordos coletivos se sobrepõe à Lei (o famoso “o acordado se sobrepõe ao legislado).
Pepe também quer retirar o artigo que diz que o tempo em que o empregado ficar na empresa inclusive para sua higiene pessoal ou troca de roupa não é considerado jornada de trabalho. Também quer extinguir o dispositivo que não considera como jornada de trabalho o deslocamento do empregado de casa para a empresa. A proposta é acabar com a possibilidade de pactuação de banco de horas ou compensação de jornada através de acordo individual não escrito. O trabalho intermitente também não pode continuar previsto em lei.
Para evitar que o lado mais fraco seja sempre prejudicado, o deputado propôs a retirada do texto da possibilidade de que, por acordo livre entre empregador e empregado, possa haver a diminuição pela metade do pagamento pelo empregador da multa do FGTS e do aviso prévio indenizado. Pepe também quer retirar do texto a disposição para levar à arbitragem os contratos de trabalho que tenham remuneração maior que o dobro do teto do regime geral de previdência, ou seja, maiores que duas vezes R$ 5.531,31. “Por fim, vamos lutar para garantir que no trabalho em regime de 12 por 36, seja garantido o pagamento de repouso remunerado, feriados e prolongamento do trabalho noturno”, anunciou.
(AP)
