A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 336/09 que prevê o aumento do número de vereadores de 51.748 para até 59.791. Pelo texto, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta corrige uma intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a representação das câmaras municipais. “Valorizamos o papel do Poder Legislativo e, além disso, cortamos recursos repassados para essas câmaras que implicam numa economia de mais de R$ 1 bilhão por ano”, disse Fernando Ferro.
O texto aprovado mantém as 24 faixas de números de vereadores de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite). A matéria segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Municípios – Os deputados também concluíram a votação da medida provisória 462/09, que aumenta em R$ 1 bilhão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para amenizar a queda das receitas das prefeituras devido a crise financeira. A matéria segue para sanção presidencial.
