Em artigo publicado na revista Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destaca a necessidade de se aumentar o salário mínimo para mil reais. A medida permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o deputado petista defende a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, sem que tenha havido nenhum aumento real nos rendimentos. Zarattini propõe ainda elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. Confira os detalhes das propostas no artigo.
Por que defender um salário mínimo de mil reais
Carlos Zarattini
O Brasil precisa crescer, gerar empregos, renda e sair do atoleiro econômico a que foi levado, essencialmente, pela desastrosa política econômica ortodoxa do governo Michel Temer. Para isso é preciso aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e da classe média, para estimular o consumo e dinamizar a atividade econômica. A economia só vai reagir assim, não com o arrocho que o governo defende.
O salário mínimo é peça central para alavancar a economia, pois impacta de forma direta o ganho de 60 milhões de trabalhadores e de 23 milhões de aposentados. Por isso, é preciso retomar o processo de valorização real verificado ao longo dos governos Lula e Dilma, que permitiu, no acumulado de 2003 a 2016, um aumento real, descontada a inflação, de 77%. Contra essa tendência, no primeiro ano do governo ilegítimo de Michel Temer, o salário mínimo foi reajustado sem ganho real para os trabalhadores, o que voltará a ocorrer no próximo ano.
O aumento do salário mínimo para mil reais, ao elevar de forma direta a renda daqueles que ganham menos e melhorar sua vida, permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica.
A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 é também essencial. No ano passado, não houve correção. A última ocorreu em 2015, durante o governo legítimo de Dilma Rousseff. A correção é necessária para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, como aconteceu neste ano, simplesmente em razão da alta nominal dos rendimentos provocado pela inflação, sem que tenha havido nenhum aumento real.
Além disso, propõe-se elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. Em compensação, aqueles que ganham mais também devem pagar relativamente mais. A proposta é ampliar em cinco pontos percentuais o imposto de renda dos rendimentos acima de 10 mil reais mensais e mais cinco pontos daqueles acima de 20 mil mensais.
Só essas medidas, entretanto, não são suficientes. Uma emenda propõe revogar a atual isenção do imposto de renda sobre o recebimento de lucros e dividendos. Dentre os países da OCDE, organização que engloba as economias mais desenvolvidas do mundo e vários países emergentes, essa isenção, introduzida no Brasil no fim de 1995, existe apenas na Estônia.
Propomos eliminar tal singularidade, pois enquanto a renda do trabalho é tributada, aquela dos detentores do capital, não. Propõe-se ainda eliminar a possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas para fins de apuração do lucro real, outra singularidade da legislação brasileira que aumenta os lucros das empresas e beneficia os detentores de capital.
Finalmente, uma outra emenda revogaria a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos títulos públicos pagos a residentes no exterior, dispositivo que não apenas favorece o rendimento do capital (isento) em relação ao salário (tributado), como ainda favorece o investidor residente no exterior em relação àquele que vive no País.
Esse conjunto de medidas é o oposto da atual “política econômica”, que não passa de um programa contábil de cortes de gastos e de direitos que não hesita, na proposta de Orçamento enviada por Temer ao Congresso, em reduzir o salário mínimo, antes estipulado em 979, para 965 reais. Anualizada, a perda de quem ganha salário mínimo será de quase 200 reais, o que faz muita diferença na vida dos mais pobres.
Um governo que gastou bilhões de reais para comprar votos no Parlamento, com privilégios, vantagens, liberação de multas ambientais e redução de dívidas de grandes devedores do Fisco, ataca justamente aqueles que ganham menos na injusta sociedade brasileira. É um absurdo. Querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise.
* Deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara
