Com o objetivo de sustar a ação do ilegítimo Michel Temer, que pretende colocar o Brasil em liquidação por meio do Decreto nº 9188/17, os deputados Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Henrique Fontana (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC) contra o referido decreto, já que seu conteúdo é totalmente inconstitucional. Com o mesmo objetivo, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) também apresentou um PDC nesta terça-feira (7).
O decreto – editado às vésperas do feriado prolongado da semana passada – estabelece regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista, o que abre as porteiras para a privatização de várias empresas estratégicas ao País. “Desinvestimento de ativos é privatização. É a venda da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Correios e outras sociedades de economia mista. Tudo de valor da empresa poderá ser vendido sem autorização legislativa: de um prédio até as ações”, explicou Margarida Salomão.
Em plenário, vários deputados do Partido dos Trabalhadores na Câmara demonstraram indignação diante da gravidade do teor do decreto e do descompromisso do governo com o patrimônio público. “O presidente Michel Temer está fazendo uma feira de pechincha com os bens da União, com as nossas estatais. Está vendendo tudo a preço de banana, por decreto”, condenou o deputado Zé Geraldo (PT-PA), da tribuna da Câmara, nesta terça-feira (7).
O petista cobrou reação do Congresso Nacional no sentido de barrar a sanha privatista do governo ilegítimo. Nesse sentido, ele informou que também apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar o conteúdo do decreto do golpista.
“Temer não pode vender a Eletrobras, a Eletronorte, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os ativos dessas empresas por decreto”, sustentou o deputado, elencando as empresas que estão na mira do governo entreguista de Michel Temer.
“Esta é uma ação criminosa, irresponsável e ilegítima”, sentenciou Zé Geraldo. Ele lembrou que nunca antes na história do país tinha-se visto um presidente da República se desfazer, por decreto, de estatais que “são do povo brasileiro, construídas com os impostos do povo brasileiro, com o suor e sangue do povo brasileiro”.
Também da tribuna da Câmara, o deputado Caetano (PT-BA) avaliou que o governo ilegítimo impõe uma agenda miserável para o país. “Essa agenda da privatização da Eletrobras e da CHESF, bem como a proposta da Reforma da Previdência, virão para cá. Ora, senhoras e senhores, é por isso que o povo está arretado com os políticos e com o Congresso Nacional: porque não é aceitável que essa agenda passe por aqui”, afirmou.
O deputado Zé Carlos (PT-MA) citou a ação movida pelo Sindicato Nacional dos Urbanitários, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Maranhão, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), narrando fatos gravíssimos envolvendo a privatização da Eletrobras.
“Essa representação relata envolvimentos eticamente questionáveis entre o Sr. Paulo Pedrosa, que é Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia e é o principal idealizador do projeto de privatização da Eletrobras, e o grupo privado 3G – um dos interessados na compra dessa empresa pública brasileira”, denunciou Zé Carlos o conflito de interesses envolvendo as partes envolvidas na operação.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou que o governo ilegítimo de Temer vai alienar os ativos das estatais, denominado regime especial de desinvestimento de ativos, sob a alegação de que essas regras irão assegurar governança, transparência e boas práticas de mercado. “Isto autoriza o Governo a vender os ativos de todas as empresas estatais mistas. E o passivo, que é a dívida, ficará com as empresas”, alegou.
Ao se pronunciar, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) classificou a medida adotada por Temer de crime de lesa-pátria. “Uma liminar que impediu que o Sr. Pedro Parente (presidente da Petrobras) continuasse com sua política de black friday na Petrobras acaba de cair, infelizmente. A justiça e Ministério Público no País estão calados diante desse crime de lesa-pátria que acontece hoje no País, em que a venda, a entrega do patrimônio público estatal está sendo feita de forma criminosa na Bacia das Almas”, lamentou.
Benildes Rodrigues
