A Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizou audiência pública nesta terça-feira (24). No debate, Iara Bernardes (PT-SP), vereadora da Câmara Municipal de Sorocaba e que foi relatora da PEC que instituiu o fundo, defendeu que o Fundeb seja aperfeiçoado, não destruído.
“O que vejo é o congelamento de verbas e de investimentos pelo atual governo e o resultado disto são as universidades passando necessidades financeiras. Hoje, os 10% de recursos destinados da União para a educação não são suficientes para o cumprimento das metas do PNE”, alertou.
Iara Bernardi defendeu a modificação na lei de responsabilidade fiscal em relação à saúde e educação. “O que vemos com essa lei é a autorização da terceirização dessas duas áreas. Como vamos avançar sem ofertar uma educação gratuita e de qualidade? Não existe avanço sem a contratação de novos profissionais e sem a valorização do piso salarial”, disse.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC) existe a necessidade de se ampliar os recursos da União para a educação e, efetivamente, acontecer uma reforma tributária profunda. “Quando existe conflito entre a qualidade de educação e as condições estruturais, é impossível o Fundeb dar resultado educacional se não colocarmos novamente os professores no centro desse processo”, explicou.
Layla Andrade
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