Lideranças de entidades que representam os pescadores e os piscicultores do Brasil afirmaram nesta quinta-feira (19) que as medidas de desestruturação do setor adotadas pelo governo Temer têm atrapalhado o desenvolvimento da pesca e da aquicultura no País. O tema foi objeto de debate nesta quinta-feira (19) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada por iniciativa do deputado Padre João (PT-MG).
As críticas ao governo Temer se concentraram nas transferências da Secretaria de Aquicultura e Pesca – que já foi ministério durante os governos de Lula e Dilma – para vários ministérios. Segundo lideranças do setor essas mudanças têm atrapalhado o desenvolvimento de políticas públicas para a área, além de prejudicar serviços fundamentais que permitem a atividade da pesca artesanal.
Depois que Michel Temer extinguiu o ministério e criou a secretaria, foram severamente reduzidos o quadro administrativo e os recursos orçamentários para a aquicultura e pesca. A secretaria criada por Temer já passou pelo ministério da Agricultura, atualmente está no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e já se cogita uma nova transferência para a Presidência da República.
“O governo Temer acabou com o ministério da Pesca, transferiu para outros ministérios e hoje os pescadores não sabem a quem recorrer. Deixaram de pagar o seguro-defeso alegando a existência de fraudes, não renovam a carteiras de pescadores, e com isso acabam estimulando a pesca ilegal e predatória. Já tem pescador desesperado dizendo que vai vender a rede e a canoa e comprar uma arma para assaltar”, revelou José Carlos Rodrigues, representante da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores.
Até mesmo o representante do setor empresarial da pesca na audiência, Francisco Medeiros, da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), concordou que as constantes mudanças da Secretaria da Pesca atrapalham o desenvolvimento do setor.
“Nos últimos anos a piscicultura cresceu entre 10% e 12% ao ano. Hoje a produção é de 640 mil toneladas de pescado, podendo facilmente atingir três milhões. Para isso necessitamos de políticas públicas e não que se coloque o setor da pesca no ministério da Indústria e Comércio, o que equivale a colocar um jabuti no topo da árvore”, comparou.
Segundo o representante da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, José Carlos Rodrigues, o quadro de abandono já afeta a produção de peixes. Segundo ele, o Brasil que tem um dos maiores potenciais de pesca no mundo, “hoje importa milhares de toneladas de peixe Panga, do Vietnã”.
Para o ex-ministro da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolim, a recriação do ministério da Aquicultura e Pesca, aliada à adoção de outras políticas públicas, podem fortalecer o setor.
“Temos que ter uma agenda estratégica. O consumo de pescado tem aumentado no país nos últimos anos, mas precisamos de políticas públicas como a recriação do ministério, aumento do orçamento para a pesca e aquicultura, estímulo ao crédito para gerar emprego e renda para os pescadores”, ressaltou.
Nessa linha, o autor do requerimento do debate, o deputado Padre João, ressaltou a necessidade de mais atenção do governo Temer com a área da pesca e da aquicultura.
“Temos que estimular esse setor importante para a produção de proteína e para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. Mas nenhuma política pública se sustenta com o orçamento proposto pelo governo Temer para o setor para 2018, que é de apenas três milhões de reais, quando a apenas alguns anos tínhamos R$ 170 milhões”, observou.
Desestruturação – O representante da Secretaria da Pesca do ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Mario Palma, reconheceu que a extinção do ministério e a criação da secretaria, com a consequente redução do quadro de servidores prejudicou o trabalho do governo.
“Temos tido dificuldade na emissão e renovação das carteiras para os pescadores. Estamos em um momento de reestruturação. Tínhamos 700 servidores, e quando nos transformamos em secretaria e fomos para o ministério da Agricultura fomos reduzidos a 10% disso. Poderíamos estar fazendo muito mais”, reconheceu.
Héber Carvalho
