Audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na quinta-feira (19), às 10h, discutirá as deficiências, incoerências e falta de estruturação do órgão do Governo Federal responsável pelo atendimento e desenvolvimento da pesca e aquicultura no país. Decreto 9004/2017, do Governo ilegítimo de Michel Temer, transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Para o deputado Padre João (PT-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, a falta de estrutura para atendimento dos pescadores prejudica o setor e a fiscalização.
“Atualmente não há atendimento, análise documental e liberação de novos registros de atividade pesqueira, nem fiscalização quanto à pesca predatória. Não há funcionários suficientes para atender as demandas do setor e falta regularização da piscicultura no país, que poderia gerar mais empregos e renda. Diante dessa situação, é de extrema relevância debatermos as demandas e necessidades do setor, uma vez que são mais de um milhão de pescadores e pescadoras ativos no país”, ponderou Padre João.
Foram convidados para a audiência o ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira; o ministro do Ministério da Agricultura, Blairo Maggi; a ex-ministra de Relações Institucionais e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti; o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais, Valtim Quintino; o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Walzenir de Oliveira Falcão; o presidente da EMATER – MG, Glenio Martins de Lima Mariano; o ex-ministro da Pesca da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, dentre outros.
(AP)
