A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 8766/2017) que revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela “reforma trabalhista de Temer”. Segundo a deputada Erika, o trabalho intermitente, sem qualquer discussão com a sociedade, foi introduzido ao nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a chamada “reforma trabalhista”.
“O objetivo dessa reforma foi única e exclusivamente o de precarizar as relações de trabalho sob o falso argumento de que haveria necessidade de ‘modernizar’ a legislação trabalhista e assegurar maior ‘segurança jurídica’ nas relações de trabalho entre trabalhador e empregador”, explica a deputada.
No entendimento da parlamentar, o contrato de trabalho intermitente significa a total insegurança jurídica para o trabalhador, que não sabe quando vai ser convocado, nem se vai ser convocado, tampouco sabe qual vai ser a sua remuneração mensal proporcional ao tempo trabalhado.
O PL revoga o § 3º do art. 443, o art. 452-A da CLT e o inciso VIII do art. 611-A, introduzidos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
