A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que tem à frente o deputado Paulão (PT-AL), divulgou nota nesta terça-feira (19) sobre decisão proferida pelo juíz da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília que suspende os efeitos de parte de resolução do Conselho Federal de Psicologia, para possibilitar aos psicólogos ministrar terapias de reversão sexual. Segundo a nota, a decisão consiste em infeliz retrocesso que expõe milhões de pessoas no país à condição de doentes. A CDHM agendou reunião com o Conselho Federal de Psicologia e a Defensoria Pública da União para esta quarta-feira (20), para tratar do tema e definir estratégias no âmbito do Congresso Nacional contra esse retrocesso.
Leia a íntegra:
A recente decisão proferida pelo juízo da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília que suspende os efeitos de parte da resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia, para possibilitar aos psicólogos ministrar terapias de reversão sexual consiste em infeliz retrocesso que expõe milhões de pessoas no país à condição de doentes.
O Conselho Federal de Psicologia não considera a homossexualidade como doença desde 1985, antes mesmo da Organização Mundial da Saúde adotar igual posicionamento em 1990. A decisão desconsidera todo o debate científico em âmbito internacional sobre o tema e retrocede décadas de avanço no sentido da garantia da cidadania de pessoas homossexuais e bissexuais brasileiras, além de ferir a dignidade da pessoa humana, princípio norteador de toda a atividade pública no Brasil.
Reafirmamos a nossa posição contrária a qualquer tentativa de caracterizar a homossexualidade como doença. Do mesmo modo, e em consonância com os tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário, já nos posicionamos contrários à patologização das identidades de gênero, aprovando Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde para desclassificar identidades trans como transtorno mental.
CDHM
