Um acordo envolvendo praticamente todos os partidos- exceto o PSOL- possibilitou ao plenário da Câmara aprovar nesta terça-feira (5), com 384 votos favoráveis e apenas 16 contrários, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações já nas eleições de 2018 e que adota a cláusula de desempenho. De acordo com o entendimento serão votados na próxima terça-feira (12) os destaques ao texto, inclusive um que adia o fim das coligações para 2020, e que conta com o apoio do PT. Também será votada na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que, entre outros temas, trata do sistema eleitoral e do financiamento de campanha.
Para o líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a aprovação do texto base da PEC 282 já representa um grande avanço na reforma política.
“O fim das coligações evita que o voto do eleitor em um candidato de um partido acabe beneficiando a vitória do candidato de um outro partido. Já a cláusula de desempenho, ao impor a obtenção de percentual mínimo de votos para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV, evita a proliferação de partidos políticos criados unicamente com esse fim”, explicou o líder.
Apesar de acabar com as coligações, a PEC abre a possiblidade de que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.
Já em relação à cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, o texto aprovado adota percentuais crescentes para a performance mínima exigida de cada partido. A PEC determina que- a partir das eleições de 2018- os partidos atinjam o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove estados (com no mínimo 1% dos votos válidos em cada um deles), ou eleger nove parlamentares em nove estados, para terem acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
Na eleição seguinte, em 2022, o percentual aumenta para 2% dos votos válidos em ao menos nove estados (com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles) ou 11 deputados eleitos em nove estados.
Já em 2026, os partidos precisarão atingir 2,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove estados (com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles); ou pelo menos 13 deputados eleitos distribuídos em 9 estados.
Finalmente, nas eleições de 2030, o percentual a ser atingido deverá ser de 3% dos votos válidos em ao menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles.
Financiamento de campanha e sistema eleitoral – Sobre a votação da PEC 77/03, prevista para a próxima semana, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do financiamento público de campanha e rejeição ao “Distritão”.
“Não tenho medo de defender o financiamento público de campanha, mesmo com a crise. Atualmente falta dinheiro para a saúde e a educação muito por culpa do financiamento empresarial, que retira recursos do Estado pela via da corrupção. E também votaremos contra o Distritão”, ressaltou.
Héber Carvalho
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
