Em artigo, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) discorre sobre o Orçamento da União enviado ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que apresenta profundos cortes nos investimentos. Leia a íntegra:
O ano de 2017 marca uma época de profunda redução de direitos e de retrocessos político-sociais para o povo brasileiro. Entretanto, o que está ruim pode ficar ainda pior: o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional apresenta profundos cortes nos investimentos em diversas áreas, com bastante prejuízo para a prestação de serviços públicos à população.
Para se ter uma ideia da brutal redução do montante disponível para investir no País, somente o Ministério das Cidades teve uma redução de 86% em seu orçamento. Esporte e turismo também viram seus recursos diminuírem vertiginosamente, 67% e 68% respectivamente. Já o Ministério da Integração Nacional experimentará uma redução orçamentária de 72%.
Investimentos em inovação e pesquisa científica também estão prejudicados. O CNPq teve redução de 33,2% do orçamento, ao passo que o montante destinado à Educação caiu 3%, mesmo com afirmações do governo Temer de que a Emenda Constitucional 95, que prevê um teto para os investimentos em áreas sociais, não impactaria negativamente o orçamento para as escolas de nossa juventude.
No tocante aos nossos jovens, vale frisar que os recursos dos programas que buscam a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente foram reduzidos em 69%, bem como os investimentos em programas de mobilidade urbana, que praticamente foram extintos após terem 98% do seu orçamento cortado. Cabe citar, ainda, a redução de 11% nos recursos destinados ao programa Bolsa Família.
Populações cujos direitos são sistematicamente desrespeitados também entraram nos cortes do governo federal. Para os povos indígenas a redução do orçamento foi de 12%, enquanto os recursos para as políticas de enfrentamento a violência e de promoção de autonomia das mulheres foram reduzidos em 74%. Para os programas de promoção da igualdade racial , a redução chega a 34% do orçamento.
O povo do campo também foi atingido pelas cortes orçamentários. Recursos para a reforma agrária foram cortados em 44% e os programas de fortalecimento da agricultura familiar terão redução de 37% no orçamento. E no Ministério do Meio Ambiente a previsão é de que os recursos encolham 18%.
À estas reduções orçamentárias se somam a retirada de direitos da classe trabalhadora empreendida desde os movimentos iniciais do governo golpista de Michel Temer. Sem falar na compra de apoio parlamentar via liberação de emendas para escapar de investigações de seus crimes e o anúncio de privatização de empresas estratégicas para o Brasil, como é o caso da Eletrobrás
Pedro Uczai é deputado federal pelo PT –SC
