A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quinta-feira (31) o projeto de lei (PL 4685/12), relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria o Sistema Nacional da Economia Solidária, setor que reúne 20 mil cooperativas de trabalhadores, tais como de reciclagem, de artesãos, de agricultura familiar entre outros, e responde por 8% do PIB. A proposta inclui além do sistema, a política e o fundo nacional da economia solidária. O PL segue agora direto para apreciação do Senado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta, comemorou a aprovação. “Mais do que democratizar o acesso às políticas públicas nacionais para a economia solidária, o sistema vai oferecer programas de financiamento para as cooperativas e facilitar a comercialização dos produtos e serviços”, argumentou.
O projeto prevê outras ações de caráter público, além de estímulo à educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano.
São também autores do projeto os deputados Padre João (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS) e Luiz Erundina (PSol-SP), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e os ex-deputados Eudes Xavier (PT-CE), Miriquinho Batista (PT-PA) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
PT na Câmara com informações da Agência Câmara
