A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza nesta quarta-feira (30), às 14 h, no Plenário 9 da Câmara, audiência pública sobre o caso de Rafael Braga. Ele é único jovem preso durante as manifestações de junho de 2013 por portar uma garrafa de Pinho Sol e outra com água sanitária, substâncias classificadas pelos policiais como armas, ainda que laudos afirmaram que os materiais apreendidos tinham ínfima possibilidade incendiária.
Após receber uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão, os advogados do IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos) conseguiram a redução da pena e, com isso, colocar Rafael em regime aberto. Apenas dois meses depois, em 12 de janeiro de 2016, o jovem voltou para a cadeia após ser incriminado por seis policiais da 7ª UPP da Penha por associação ao tráfico de drogas. O fato ocorreu quando Rafael saiu de casa para comprar pão e chamou a atenção dos policiais por utilizar uma tornozeleira eletrônica.
De acordo com Rafael, os policias o pressionaram a entregar armas, drogas e nomes dos traficantes da região, mas como não sabia e não disse nada, foi preso, torturado e ameaçado até de estupro. Além disso, segundo Rafael, os policiais forjaram um flagrante de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, que teve como prova apenas o testemunho de policiais militares.
“A prisão e condenação de Rafael Braga externam a seletividade e deficiência do sistema judiciário e penal brasileiro. Como uma breve análise comparativa, recentemente, a população brasileira acompanhou, através dos meios de comunicação, a prisão, em flagrante, de Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, com 129 quilos de maconha e 270 munições de grosso calibre. A diferença entre Rafael Braga e Breno Borges, além do conteúdo do flagrante, é que Breno Borges é branco, rico e filho da desembargadora do TRE/MS e foi colocado em liberdade 3 meses depois de sua prisão. Já Rafael Braga, continua amargando o descaso de uma justiça que se apresenta como insensível e racista”, afirmam o presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL), e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autores do requerimento de realização da audiência.
Os parlamentares ouvirão a mãe de Rafael, Adriana Braga Vieira, o advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que acompanha o caso do jovem, Lucas da Silveira Sada, uma representante da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, que reúne movimentos sociais e a sociedade civil, Isabella Gonçalves Joaquim, e o representante da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Pedro Carriello.
Antes da audiência será exibido o documentário “Liberdade para Rafael Braga”, produzido pela assessoria da deputada Benedita da Silva com imagens da diligência da CDHM ao estado do Rio de Janeiro sobre o extermínio da juventude negra, que visitou Rafael Braga na Penitenciária Alfredo Tranjan, em Bangu, no Rio de Janeiro.
(Assessoria da CDHM)
