Com o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados lotado de entidades que representam os agentes comunitários de saúde (ACS) de todo o País, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11) que trata da Remuneração dos Agentes de Saúde, aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Além da política remuneratória de valorização desses profissionais, o texto amplia esses direitos também aos agentes de combate às endemias (ACE).
De acordo com a proposta, o vencimento dessas categorias passa a ser de responsabilidade da União. Prevê o texto um piso salarial correspondente a dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria.
Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Assis Carvalho (PT-PI), membros titulares da comissão, afirmaram que a aprovação da PEC representa o reconhecimento e valorização de uma categoria que sempre desempenhou um papel relevante para o País.
“Esta é mais uma conquista que vocês estão arrancando aqui na Câmara. As lideranças precisam estar atentas porque não podemos admitir que o Ministro da Saúde (Ricardo Barros) chegue ao absurdo de dizer que os agentes de saúde são dispensáveis. Dispensável é ele”, criticou Jorge Solla, em discurso inflamado quando foi ovacionado pela plateia.
Recomendou o deputado que, além dos direitos que a PEC está garantindo, os agentes de saúde e de endemia precisam lutar também para ampliar a cobertura. “Queremos que mais municípios brasileiros tenham também a cobertura desses profissionais e não podemos aceitar que o governo golpista, sem voto, diga que os agentes são dispensáveis”, disse Solla.
O deputado Assis Carvalho lembrou que foi a luta árdua e incessante de todos os agentes que levou a comissão a aprovar a proposta. “Não tenho dúvidas, não fosse a firmeza e a união de vocês, certamente, diante de tantas pautas negativas que, infelizmente a Câmara produz, surge uma boa notícia. Neste momento esta Casa faz justiça a uma luta que é de todos vocês com a aprovação da PEC 22”, afirmou.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara.
Benildes Rodrigues
