O deputado Wadih Damous (PT-RJ) protocolou nesta terça-feira (8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – sediado em Porto Alegre (RS) – desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, por “violação da Lei Orgânica da Magistratura”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (6), o magistrado disse que a sentença do juiz Sergio Moro- na qual condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão- “é tecnicamente irrepreensível”.
“A Lei da Magistratura impede qualquer tipo de comentário sobre processos em andamento, faça ele parte do processo ou não”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, mesmo não compondo a 8ª Turma (que será encarregada de julgar o caso no TRF-4), Thompson Flores Lenz deve se considerar impedido caso tenha que atuar nesse processo.
“Como presidente ele pode ter que dirimir alguma questão do processo. Ao dar essa declaração, no mínimo, ele tem que se dar por suspeito ou impedido em qualquer ato que tenha que praticar que diga respeito a esse processo”, destacou Damous.
Na entrevista, o presidente do TRF-4 disse ao Estadão que, para proferir a sentença, Moro “fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”. O magistrado disse ainda que gostou da sentença. “Isso eu não vou negar”, declarou. Mas, perguntado sobre se confirmaria a decisão se fosse membro da 8ª Turma, reconheceu: “Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos”.
Já Wadih Damous vem defendendo que a sentença de Moro, além de não ser “irrepreensível”, deve ser anulada. “Ao dizer que pouco importa que a Petrobras esteja envolvida ou não, a partir do momento em que ele reconhece que não tem como constatar contrapartida à Petrobras, todo o processo tem que ser anulado, porque ele não tem competência processual para julgar este processo. Ele criou uma denúncia da cabeça dele, que não foi feita pelo Ministério Público”, disse o deputado.
Ainda na entrevista ao jornal paulista, o desembargador Flores Lenz admite que pode haver dificuldade para o TRF-4 confirmar a sentença contra Lula. “O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão”, reconheceu.
Rede Brasil Atual
