Um julgamento do povo e para o povo colocará a Operação Lava Jato na condição de ré em um tribunal simbólico formado por juiz, defesa, acusação e jurados. Essa é a proposta do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), que está organizando para a próxima sexta-feira (11), em Curitiba, o Tribunal Popular para julgar a Lava Jato. A iniciativa quer expor as fissuras que tal operação está promovendo ao Estado Democrático de Direito.
“Há excessos da Lava Jato. Funciona de maneira seletiva contra o PT, protegendo qualquer pessoa que tenha ligações com o PSDB, por exemplo. O ex-presidente Lula é atacado dia e noite pelo juiz Sergio Moro e seus aliados na mídia. Lula foi condenado por Moro, no caso do tríplex, sem nenhuma prova. A perseguição a Lula é clara. Nenhuma das 73 testemunhas afirmou qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia contra Lula de que seria dono do imóvel”, afirma o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Apesar das evidências favoráveis a Lula, o juiz Sergio Moro o condenou no dia 12 de julho a nove anos e seis meses e, dias depois, rechaçou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, após os advogados apontarem haver omissões na condenação de primeira instância. A sentença polêmica gerou questionamentos em vários círculos jurídicos, sobretudo por inverter o ônus da prova para o réu, já que o histórico das aparições midiáticas de representantes do Ministério Público e da Justiça sempre demonstrou existir convencimento prévio de que Lula era culpado.
Entre as diversas, irregularidades cometidas pelos agentes da operação, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que já foi presidente da OAB/RJ, destaca o uso indiscriminado da condução coercitiva, o excesso da delação premiada, a aceitação de provas ilícitas, a condenação sem provas e a parcialidade e a seletividade da Lava Jato. “Aquilo não é uma sentença, é uma peça acusatória de um juiz justiceiro, é um lixo”, define o deputado.
Julgamento – Entre os participantes do Tribunal Popular está o juiz de direito Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, que desempenhará o papel de juiz-presidente. “O evento dará a oportunidade para que – num processo dialético, com o contraditório estabelecido – possamos apreciar as teses de acusação que poderão apontar para uma operação com uma série de falhas estruturais do ponto de vista normativo. Também teremos a oportunidade de ouvir a defesa, quando será trabalhada a legitimidade dessa operação”, explica.
No papel da acusação, estará o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que avalia que o tribunal proporcionará um momento importante de avaliar todos os procedimentos da Lava Jato. “A operação teve um objetivo maior que foi a depuração da política brasileira, quando, na verdade, isso não pode ser objetivo do Direito Penal. O Direito Penal não serve como um instrumento de competição com a soberania popular. Quem pode depurar a política brasileira é o eleitor, a Lava Jato deve se limitar a investigar com seriedade e apurar a autoria e a materialidade de crimes que tenham sido noticiados”.
Em vez disso, segundo Aragão, a Lava Jato está promovendo uma verdadeira devassa no País. “Quebrou toda a indústria de construção civil e a indústria naval, e afetou seriamente a produção de petróleo no país, fazendo desaparecer milhares de empregos, em nome de uma abstrata ação de combate à imoralidade e à corrupção”.
