Os líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), juntamente com a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) e outros parlamentares petistas protocolaram hoje (5), na Procuradoria –Geral da República, denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer por estar usando recursos públicos para a compra de votos na Câmara.
Na representação, os petistas afirmam que Temer usa o cargo na “Operação Segura Base” para liberar emendas orçamentárias a seus apoiadores e efetuar nomeações a fim de barrar o prosseguimento da denúncia contra ele apresentada pela PGR. A denúncia tramita na Câmara.
O líder do PT na Câmara afirmou que Temer tem transformado o Palácio do Planalto ‘’ num verdadeiro balcão de negócios”, contrariando toda a legislação que rege atos administrativos. Segundo ele, os atos de Temer podem, inclusive, lesar economicamente o Erário. Por isso, na representação os parlamentares pedem à PGR providências para apurar condutas criminosas de Temer e violação à lei da improbidade administrativa.
Na representação, os petistas mostram que de 28 de abril até 29 de junho disparou a liberação de emendas a parlamentares da base do governo, especialmente entre os que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O processo coincide com as denúncias contra Temer. A liberação para parlamentares da base aumentou três vezes mais do que para os da oposição. Além disso, na terça-feira (4) Temer reuniu-se com cerca de 30 parlamentares de sua base para, conforme noticiário da imprensa, tratar de sua blindagem na denúncia da PGR por prática de corrupção passiva.
Assinam também o documento os deputados Afonso Florence (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), José Guimarães (PT-CE),Margarida Salomão (PT-MG) e os senadores Fátima Bezerra (RN), Humberto Costa (PE),Jorge Vianna (AC) José Pimentel (CE), Regina Sousa (PI) e Paulo Rocha (PA).
Medidas cautelares- Em outra ação semelhante, quatro deputados do PT denunciaram Temer à PGR por usar o cargo de presidente da República para a compra de votos a fim de blindá-lo contra a denúncia apresentada pela PGR. Eles pedem a adoção de medidas cautelares urgentes para obstar a prática de Temer.
Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) afirmam que a conduta de Temer pode ser compreendida como uma “continuidade delitiva” a partir o Palácio do Planalto para, com recursos públicos, tentar comprar votos na Câmara.
Os petistas observam que somente em junho o governo liberou R$ 529 milhões em emendas, levando a um acumulado de R$ 1,488 bilhão no ano. Nos primeiros cinco meses do ano, o governo havia liberado somente R$ 959 milhões em emendas parlamentares. A acusação é a de que Temer tem usado o Palácio do Planalto como um bunker para a compra de votos de deputados.
“Faltam recursos para hospitais e até para emissão de passaportes, mas não falta nada para a compra de votos”, disse Paulo Teixeira. “Temer usa recursos públicos para manter-se no poder junto com a quadrilha que levou para o Palácio do Planalto”, afirmou Pimenta. Henrique Fontana observou que é preciso suspender a liberação das emendas e as nomeações para diferentes cargos, pois está configurado desvio de finalidade e improbidade administrativa da parte de Temer.
Na ação, os parlamentares afirmam que é um ‘’escracho ético” os principais membros da base governista atuarem para barrar a denúncia oferecida pela PGR contra Temer pela prática de corrupção passiva.
Na duas ações, os petistas citam o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, por ter dito que Temer “será generoso com os deputados ‘fieis’ por meio de ‘instrumentos orçamentários’ e a manutenção de apadrinhados políticos”.
Os petistas pedem que Perondi explique à PGR quantos cargos foram mantidos ou ofertados para a votação iminente da denúncia contra Temer, bem como o valor do dinheiro público gasto com o objetivo de livrar o peemedebista da denúncia.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
