A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), coordenada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a Frente Parlamentar da Educação, a Subcomissão de Acompanhamento do PNE e a Comissão de Educação realizam o Seminário Nacional “III anos do Plano Nacional de Educação”. O evento será nesta quarta-feira (5 ) no auditório Nereu Ramos da Câmara das 9h às 17h.
O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira desde a primeira infância até o acesso e permanência nas universidades num período de 10 anos. O PNE foi construído com ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff em julho 2014. O seminário marca os três anos da vigência do Plano com o objetivo avaliar o que foi feito pelo poder público neste período e também projetar os desafios dos próximos sete anos.
Estão programadas três mesas de debates: “O PNE e o Sistema Nacional de Educação”, o “Financiamento da Educação, 10% do PIB e a Emenda Constitucional 95” e o “PNE e a valorização dos profissionais da educação”. Segundo Uczai, o Seminário se dá num ambiente de incertezas quanto ao compromisso do atual Governo com a educação pública brasileira. A Portaria 577 do Ministério da Educação, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) fere a Lei 13.005/14 e pode comprometer a implementação das metas do PNE.
“Mais uma vez estamos propondo um debate democrático, plural e respeitoso que permite discutir a educação e os temas que estão mexendo com a vida nas escolas, nos institutos federais, nas universidades. Se vai ter mais dinheiro, ou menos dinheiro para financiar a educação pública, se estamos cumprindo as 20 metas do PNE ou se não estamos. Na condição de professor universitário e deputado, coloco a educação como a maior prioridade da minha atuação pública”, destacou o deputado Pedro Uczai, que também é membro titular da Comissão de Educação.
(AP)
