A Comissão de Educação e Cultura da Câmara realizou nesta quinta-feira (29), audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 7447/10), do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Brasil, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ciganos, entre outros.
O projeto de lei, segundo o deputado, foi criado a partir do Decreto 6040/07, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
“Acho que uma política de governo pode ser interrompida a qualquer momento por outro governo. A minha intenção é transformá-la em uma política de Estado, criar um marco legal que garanta a manutenção dessas políticas e avance mais. A audiência pública é para debater e aprofundar melhor o assunto”, afirmou.
Na prática, o projeto encarrega os governos federal e estaduais de elaborarem políticas públicas que garantam direitos territoriais, sociais, econômicos, ambientais e culturais as comunidades tradicionais do Brasil.
O deputado Luiz Alberto ressaltou a interferência do desenvolvimento sustentável na vida dessas comunidades.
“Historicamente, essas comunidades nunca tiveram o apoio do Poder Público e sobrevivem em uma resistência impressionante. Parece uma contradição, você criar políticas públicas de acesso para quilombos e indígenas, e essas populações não sabem nem da existência delas, e quando sabem, desconhecem o seu acesso. O que nós queremos é aprofundar o conceito de diversidade, ou seja, o Estado não pode tratar o país como se todo mundo fosse igual”, destacou.
Projeto – O PL 7447/10 prevê ainda a erradicação de todas as formas de discriminação, a adoção de medidas que resolvam os conflitos gerados pela implantação de unidades de conservação ou por obras e empreendimentos em territórios dos povos tradicionais, além do acesso ao sistema previdenciário, a crédito, à saúde e a uma alimentação de qualidade.
O projeto de lei vai ser analisado em caráter conclusivo por três comissões temáticas: Educação e Cultura; Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo
