Parlamentares do PT declararam publicamente, nesta terça-feira (7), na Comissão de Educação da Câmara, apoio às entidades que renunciaram coletivamente ao Fórum Nacional de Educação (FNE). O deputado Pedro Uczai (PT-SC), suplente da entidade, leu o manifesto “Não aceitamos um FNE definido e controlado pelo Ministério da Educação”, assinado por 22 das 41 entidades que compõe o fórum. O desligamento coletivo foi motivado por portaria e decreto do governo golpista que, de forma unilateral e antidemocrática, desestruturou o FNE e a Conferência Nacional de Educação (CNE).
“É um absurdo esse gesto autoritário do governo golpista que, de forma irresponsável, esvazia o Fórum excluindo entidades da sociedade civil fundamentais para a construção das políticas públicas para o setor”, lamentou Uczai. Ele cobrou um posicionamento da Comissão de Educação porque a desestruturação do Fórum compromete a execução do Plano Nacional de Educação em vigência.
“Essa comissão não pode se omitir, caso contrário, estaremos fazendo um PNE de faz de conta ou, pior, assumindo que não queremos o PNE que foi construído em parceria com o Fórum. Que não queremos a universalização do ensino, que não queremos uma educação inclusiva”, disse.
Uczai, que é autor de dois projetos de decreto legislativo (641/17 e 646/17) para sustar os atos (decreto e a portaria) do ministro Mendonça Filho, da Educação, disse que espera dos deputados da Comissão de Educação coerência na defesa do setor educacional brasileiro. “Os deputados que solicitaram os 10% do PIB para a educação quando aprovamos o PNE, são os mesmos que, agora, na base do governo golpista, congelam recursos para o setor, esvaziam o Fórum Nacional e mercantilizam a educação”, denunciou.
Resistência – Ao mesmo tempo em que as entidades renunciaram a participação no Fórum, elas anunciaram a criação do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). “A nossa saída do Fórum não significa que deixaremos a batalha pela educação de qualidade. Ao contrário, o fórum popular será a nossa trincheira de luta pela implementação do PNE enquanto política de Estado. Nenhum governo tem legitimidade para desmontar um Fórum que está previsto na própria lei do Plano Nacional de Educação”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que participou da reunião da Comissão de Educação.
Os deputados Angelim (PT-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Ságuas Moraes (PT–MT) também condenaram o desmonte do Fórum Nacional de Educação.
“Lamentavelmente o pulso forte do governo golpista desmontou o Fórum. Essa é uma prática autoritária própria de um governo que não preza por trabalho coletivo, pela participação popular. Foi um desrespeito com a sociedade civil. São mais de 20 entidades saindo de forma conjunto. Isso vai empobrecer a entidade, mas vamos apoiar a derrubada dos decretos e também o Fórum Popular”, afirmou o deputado Angelim.
“O governo golpista e ilegítimo de Temer não pode controlar a manifestação e a participação popular. Isso é próprio da ditadura. Se não conseguirmos sustar esse decreto absurdo, vamos fazer a luta pela educação universalizada e de qualidade no fórum popular, em paralelo à entidade chapa branca que o governo quer criar sem a participação da sociedade civil”, garantiu Reginaldo Lopes.
“O fórum é fundamental, é o espaço de diálogo entre a sociedade da civil e o governo. Ele teve atuação importante na construção PNE e de várias políticas públicas de educação implementada pelos governos Lula e Dilma. Por isso, nós da Bancada do PT repudiamos a retirada de entidades do FNE e apoiamos o Fórum Popular”, enfatizou Ságuas Moraes.
Vânia Rodrigues
