A Comissão Especial que a analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 aprovou nesta terça-feira (27) o cronograma de trabalho apresentando pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Serão realizadas audiências públicas nas duas próximas semanas com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, Alexandre Padilha. “Como o instrumento da DRU, que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais já é utilizado desde 1994, acredito que podemos otimizar os trabalhos e já apresentar o relatório final no início da segundo quinzena de outubro”, afirmou Odair Cunha.
O relator assegurou, no entanto, que o mérito da PEC será discutido a exaustão no colegiado. “Vamos facilitar e possibilitar o debate, embora esse importante instrumento de gestão já é conhecido de todos. Ele foi criado no governo Itamar Franco e prorrogado por todos governos posteriores, inclusive pelos que hoje criticam a DRU”, enfatizou Odair Cunha, se referindo ao DEM (ex-PFL) e ao PSDB, que têm dificultado a apreciação da proposta de prorrogação da DRU.
Odair Cunha fez questão de citar que nos governos Lula e, agora, no governo Dilma o montante que pode ser desvinculado é menor que nos governos anteriores. “O percentual atual da DRU é menor, até porque nos governos do PSDB/ PFL era possível desvincular, inclusive, os recursos da área de educação”, criticou o deputado. Odair acrescentou que o percentual de desvinculação proposto na PEC 61 é adequado para permitir os ajustes fiscais necessários para a governabilidade.
Debates – O deputado Odair Cunha defende que a primeira audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (5), aconteça com a participação do ministro Guido Mantega. “É fundamental que o debate comece com a presença da equipe econômica do governo”, enfatizou. Além dos ministros Mantega e Padilha, a comissão vai ouvir também representantes da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado.
Vânia Rodrigues
