A deputada Ana Perugini (PT-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, defendeu a criação do segundo Conselho Tutelar em municípios com mais de 200 mil habitantes, para melhorar o atendimento oferecido às famílias, as condições de trabalho dos conselheiros e a eficiência na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Precisamos de uma estrutura capaz de dar melhores condições de trabalho aos conselheiros e proporcionar um atendimento melhor à população”, defendeu a deputada. “Fica o nosso chamado para que as cidades que vêm crescendo constituam o próximo conselho, para que tenhamos mais conselhos tutelares nas cidades”, afirmou.
Uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Mas não é o que acontece na maioria dos municípios brasileiros. Hortolândia (SP), por exemplo, tem 219 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e só um conselho.
A declaração da parlamentar foi feita na segunda-feira (29), durante a entrega de um veículo zero quilômetro ao Conselho Tutelar de Hortolândia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além de um carro do modelo Citroën C3 Aircross, o órgão recebeu cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro.
O kit foi destinado pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, por meio de emenda parlamentar apresentada pela deputada.
AP
