O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 865/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa. O projeto tramita com urgência constitucional e tem prioridade de votação. A nova secretaria terá status de ministério e será vinculada à Presidência da República. O novo órgão será responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o apoio às micro e pequenas empresas.
O projeto recebeu parecer favorável dos relatores nas comissões de mérito. Na Comissão de Trabalho, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária. Na Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. E, também, na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Economia Solidária – O texto que irá a voto, diferente do original, não transfere para a estrutura da nova secretaria as funções do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes ao cooperativismo e associativismo urbano. O objetivo é não causar prejuízo às ações governamentais para o setor. Com isso, fica mantida a Secretaria Nacional de Economia Solidária criada no governo do presidente Lula.
MPs – Também estão na pauta do plenário três medidas provisórias que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. A MP 539/11 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A MP 540/11 concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. E a MP 541/11 cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX).
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Rui Costa na Rádio PT
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