A Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas da Câmara prossegue com a série de audiências nos estados em busca de sugestões para aperfeiçoar a legislação sobre o tema. Nesta segunda-feira (26), acontece o terceiro encontro regional do colegiado na Assembleia Legislativa do Ceará. Os dois encontros anteriores ocorreram em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Para o primeiro vice-presidente da comissão, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), é fundamental que o consumo exagerado de bebida alcoólica seja discutido com a sociedade brasileira. “A nossa intenção é buscar sugestões para uma legislação mais rigorosa e criteriosa para o consumo de bebida alcóolica, já que a lei atual é permissiva ao permitir que um menor compre bebida nas lojas de conveniência dos postos de gasolinas ou nos estabelecimentos próximos às escolas de ensino médio ou das universidades”, destacou.
Jesus Rodrigues citou alguns pontos que precisam ser modificados para que o consumo da bebida alcóolica – iniciada aos 12 anos e meio, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – tenha um limite. A mesma pesquisa aponta problemas relacionados com a ingestão de bebida alcoólica, entre eles, sociais (15%); no trabalho (8%); familiares (25%); físicos (23%); legais como advertências policiais por bebedeira (2%) e relativos à violência (15%).
“Infelizmente, o consumo de bebida alcóolica começa cedo e é estimulado pelos próprios pais ou pelos amigos, nas baladas, quando chega à adolescência, período repleto de mudanças físicas e emocionais. Com base nisso, defendo uma legislação mais rigorosa sobre a produção, comercialização, consumo, prevenção e propaganda da bebida alcóolica. Esse último com a redução do teor de 13 para 0,05 graus Gay Lussac para que uma bebida seja considerada alcoólica”, enfatizou.
O deputado é autor do projeto de lei (PL 478/2011), que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas , dentre outros.
Ivana Figueiredo
