A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (23) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República, exceto nos seis últimos meses de mandato. De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada nesta terça-feira (24). Para a deputada gaúcha, no caso de renúncia ou cassação de Michel Temer- envolvido em denúncias de corrupção- essa seria a única alternativa para estabilizar a democracia brasileira.
“Nós vamos utilizar todos os instrumentos e meios regimentais para pedir a preferência de votação dessa proposta na reunião da CCJ. Vai ficar claro para a população brasileira quem defende a verdadeira democracia, onde o povo escolhe seu presidente, e quem defende o interesse de poucos, e que por isso mesmo deseja transferir essa responsabilidade para um Congresso sem legitimidade”, destacou Maria do Rosário.
Em resposta às críticas de que a PEC é casuística, porque altera as regras atuais, a deputada petista observou que a própria Constituição prevê modificações em sua estrutura por meio da aprovação de emendas constitucionais. Hoje, a substituição de um presidente em caso de vacância- após dois anos de mandato- ocorre apenas 30 dias depois do fato por meio de eleições indiretas, com apenas o voto de integrantes do Congresso Nacional (deputados e senadores).
“Que fique claro, nós defendemos a Constituição. Tanto é verdade que ela mesma abre possibilidades para ser emendada. Aliás, é justamente nesse momento de crise que uma PEC como essa deve ser aprovada. Para garantir o cumprimento do objetivo mais amplo da Constituição Federal, que é o respeito à soberania popular e a manutenção da democracia”, ressaltou.
O relator da PEC 227/16, deputado Espiridião Amin (PP-SC), já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
Héber Carvalho
Foto: Claudia Barreiros
