Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) comemoraram a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de suspender, na terça-feira (16), iniciativa anterior do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que ordenou, no último dia 5, a suspensão das atividades do Instituto Lula, em São Paulo.
“Isso significa que o Estado de exceção também encontra resistência no âmbito do Judiciário brasileiro, porque aquela decisão era estapafúrdia, não tinha qualquer sustentação jurídica, e era a expressão desse Estado de exceção em curso no País. Isso é uma grande notícia para a democracia brasileira”, comemorou Wadih Damous.
O deputado Paulo Teixeira lembrou que a decisão do juiz Ricardo Leite foi tomada sem que houvesse, sequer, um pedido do Ministério Público Federal. “O juiz fez de ofício, o que demonstra um enorme abuso do poder. Vale lembrar que ele já foi objeto de um questionamento do Conselho Nacional de Justiça por não haver concedido quaisquer medidas para investigação na Operação Zelotes. E, quando decide agir, age contra Lula de uma forma violenta e discricionária, extrapolando seu papel de juiz”, comentou Teixeira.
PT na Câmara
