O deputado Bohn Gass (PT-RS), Secretário Nacional Agrário do PT, classifica como “perverso”, o projeto de lei (PL 6442/16) de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que traz dispositivos que permitem a exploração de trabalhadores rurais em regime análogo à escravidão. Em artigo divulgado nesta sexta-feira (5), o deputado avisa que “enganam-se os ruralistas se pensam que vamos deixar isso passar sem denunciar que este projeto só torna a reforma trabalhista ainda mais perversa”.
No texto, Bohn Gass reafirma também que os golpistas armaram o impeachment da presidenta Dilma, para que, entre outros retrocessos sociais e trabalhista, se pudessem apresentar projetos como esse torna legal a troca de trabalho por casa e comida. “Prevê ainda jornadas de trabalho de até 12 horas diárias; permite que, em vez do repouso semanal, o empregado cumpra 18 dias de labor consecutivo para só então dispor de uma folga de três dias e libera o trabalho domingos e feriados”, lamentou.
Leia a íntegra a seguir:
Assalariado rural, o novo escravo do golpe
Elvino Bohn Gass (*)
Quando a ex-presidenta Dilma diz que “o golpe não acabou” refere-se à tentativa de inviabilizar Lula, mas, também à inclusão, na pauta do Congresso, de projetos que contemplam os vorazes interesses da classe patronal, aí incluídos o latifúndio e a elite conservadora. Propostas como a terceirização desmedida, a destruição da CLT e o fim das aposentadorias sempre foram reivindicações desses setores, mas, por prejudicarem as camadas mais desprotegidas da sociedade, não transitavam nos governos de Lula e Dilma.
Com o PT no poder, não haveria como devolver aos ricos do Brasil as vantagens a que eles, historicamente e sem méritos, se acostumaram. Foi por isso e para isso que se armou aquele impeachment sem crime e sem vergonha: para que se pudessem apresentar projetos como o do deputado tucano Nilson Leitão (PSDB-MT), ruralista que quer permitir às empresas não pagarem trabalhadores rurais com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie”. Ou seja, um projeto torna legal a troca de trabalho por casa e comida.
Imagino que Leitão só tenha apresentado esse projeto em nome dos ruralistas por saber que a palavra final não será de Lula ou Dilma, mas de Temer, um homem cujo modus governandi tolera até propostas de conteúdo explicitamente escravocrata. Não por acaso, mas por afinidade, o governo dos golpistas tenta, de todas as formas, impedir a divulgação da famigerada “lista suja” do trabalho escravo.
Mas voltemos ao projeto de Leitão… Combinada com as reformas trabalhista e da Previdência, a proposta aprofunda e potencializa a perda de direitos e de renda do trabalhador e da trabalhadora do campo. Além da troca do salário por casa e comida, o projeto, que tramita sob o número 6442/16, prevê jornadas de trabalho de até 12 horas diárias; permite que, em vez do repouso semanal, o empregado cumpra 18 dias de labor consecutivo para só então dispor de uma folga de três dias; libera o trabalho domingos e feriados sem a prova técnica (laudo) de que isso seja realmente necessário; e ainda revoga normas de segurança e saúde no campo retirando do empregador a obrigação de manter equipamentos de primeiros socorros no campo.
Pior: como na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado também se faz aplicar, aqui, aos assalariados rurais. Talvez o autor e sua bancada contem com o fato de que, por terem sido historicamente abandonados pelos governos anteriores aos do PT, os assalariados rurais não terão condições de perceber que se trata de submetê-los a uma violência absurda. Mas enganam-se os ruralistas se pensam que vamos deixar isso passar sem denunciar que este projeto só torna a reforma trabalhista ainda mais perversa, que oficializa o trabalho rural em condições análogas à escravidão e, ao invés de incluir o homem e a mulher que trabalham no campo como cidadãos e cidadãs de direitos, pretende deixá-los à margem de qualquer proteção.
(*)
Deputado Federal (-PT RS) e Secretário Nacional Agrário do PT
